Mundão
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A senadora baiana Lídice da Mata (PSB) afirmou que o decreto que transforma a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em um departamento foi “um absurdo”. “Tivemos há menos de um mês com a ministra e ela disse que...
- Aprovado Estatuto Da Primeira Infância, Com Licença-paternidade De 20 Dias
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Estatuto da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade o aumento do...
- Comissão Aprova Definição De Família Como União Entre Homem E Mulher
Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados quatro destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado...
- Cae Debate Definição De Percentual Mínimo De Cacau Para Produtos De Chocolate
A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu em audiência pública nesta terça-feira o Projeto de Lei que define o percentual mínimo de 35% de cacau para que um produto seja considerado chocolate. A proposta, de autoria da senadora Lídice...
- Ausência De Mulheres No Secretariado De Rui Costa é Questionada Por Luiza Maia
A deputada estadual Luiza Maia (PT) questionou a escolha do secretariado do governador eleito Rui Costa (PT). A primeira lista com 14 secretários, divulgada nesta terça-feira (16), não conta com nenhum nome feminino. “Montar um secretariado...
Mundão
Projeto de Lídice que prevê pensão para amantes deve ser votado em 2015
O projeto de Lei nº 470, da senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que dispõe sobre o Estatuto das Família, deve entrar para votação no segundo semestre de 2015. A proposta, segundo declaração de Lídice para o jornal Correio, visa "reunir num só documento instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família". Caso seja aprovado, o projeto, chamado de "Estatuto das Famílias", asseguram direitos para todos os tipos de formação familiares brasileiras, na qual dá os mesmos direitos oficiais a amante e a família mantida paralelamente ao casamento. Com parecer favorável para votação desde agosto, o projeto agora passará por audiência públicas no primeiro semestre de 2015. No total, a proposta do "Estatuto das Famílias" da senadora baiana tem 303 artigos e trata de união homoafetiva, paternidade socioafetiva, abandono afetivo, alienação parental, famílias recompostas e a utilização do termo "convivência familiar" em vez de "guarda compartilhada".
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