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Mundão
Projeto de lei obriga instalação temporizadores em semáforos próximos a instituições de ensino
Equipamentos de sinalização semafórica localizados em um raio de 100 metros de escolas públicas e privadas devem possuir temporizador que informe o tempo restante para a mudança de fase do sinal luminoso. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei 7.661/2014 em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida é somente de cunho comercial, uma vez que nem a legislação e nem o manual de sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) contemplam a hipótese de temporizadores nos semáforos.
Em resumo, o texto que Código de Trânsito Brasileiro – instituído pela Lei 9.503/1997 – estabelece a obrigatoriedade de adaptar mais essa dispositivo aos semáforos com objetivo de promover maior segurança aos pedestres. “Ainda não temos uma cultura consolidada de respeito à faixa de pedestres e, mesmo no caso de travessias com semáforos, podem ocorrer acidentes”, diz a justificativa do PL. Em relação, a segurança nas proximidades de escolas, a matéria sugere que os pedestres podem ter dificuldade em discernir o momento adequado de fazer uma travessia, em locais com semáforos, por não saberem o tempo disponível para isso.
A Confederação ressalta o que está expresso no Código de Trânsito: ao se aproximar de uma interseção com semáforos o condutor deve sempre reduzir a velocidade, de modo que possa parar sempre que houver a troca de sinal, indicado pela luz amarela de transição. Assim, a entidade mantém o mesmo entendimento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que a indicação do tempo do sinal verde pode acabar apressando o condutor que deseja chegar à interseção em tempo de passar, aumentando a velocidade e os riscos de acidente.
Impacto
Uma preocupação da entidade o impacto financeiro que o projeto pode gerar as administrações municipais, pois no texto do PL não consta esse estudo. Para a CNM, a melhor alternativa para garantir a segurança, nesse caso, seria por meio de um processo educativo com os condutores e fiscalização rigorosa, tanto com equipamentos eletrônicos como com a presença do agente nas vias públicas.
Uma preocupação da entidade o impacto financeiro que o projeto pode gerar as administrações municipais, pois no texto do PL não consta esse estudo. Para a CNM, a melhor alternativa para garantir a segurança, nesse caso, seria por meio de um processo educativo com os condutores e fiscalização rigorosa, tanto com equipamentos eletrônicos como com a presença do agente nas vias públicas.
A entidade ressalta ainda, que além dos novos gastos com equipamentos aos órgãos de trânsito, não há garantia da melhoria da segurança com a implantação do equipamento. Um estudo realizado pelo governo do Paraná – por meio do Setor de Pesquisa, Estatística e Equipamentos do Trânsito da Urbanização de Curitiba (Urbs) – teve a seguinte conclusão: nos 18 meses de implantação dos aparelhos em uma das principais vias curitibanas, houve aumento de 64,3% no número de acidentes, de 46,27% no número de vítimas e de 150% no número de mortos. (Fonte CNM)
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