PEC quer encurtar prazo para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, o prazo para nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República. Segundo o Conjur, de acordo com o projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP), os prazos para indicação, apreciação e nomeação ficariam mais rígidos. Na proposta, fica estabelecido que o presidente terá 15 dias para nomear o indicado após a aprovação do nome pelo Senado. Já os senadores terão até 45 dias para concluir a análise. Na hipótese de rejeição do indicado, a PEC determina que o presidente escolha outro nome em até dois meses, a partir da decisão do Senado. Para a ex-petista, as votações na Suprema Corte ficam prejudicadas quando alguma das 11 vagas do órgão não está ocupada. Em análise favorável à proposta, o relator, senador José Medeiros (PPS-MT) argumenta que atualmente existe uma falta de normatização em relação à demora na indicação de nomes para compor o STF. Para o parlamentar, o tribunal pode permanecer “meses ou até mesmo anos com vagas a preencher” e a estipulação de prazos pode solucionar o problema, contribuindo, ainda, para o fortalecimento da independência do Judiciário, segundo o princípio da separação dos poderes. A discussão sobre a demora na nomeação de ministros para o STF foi levantada depois que, desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo, notou-se uma maior lentidão na indicação dos substitutos para as cadeiras vagas na Corte. Após a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a Presidência levou quase um ano para nomear o seu sucessor, Luiz Edson Fachin. Já a nomeação do ministro Luíz Roberto Barroso levou 204 dias; de Luiz Fux, 195 dias; e, no caso da ministra Rosa Weber, passaram-se 132 dias entre a vacância e a nomeação.