Mundão

Ministra do STF pede ao governo informações sobre posse de ministro da Justiça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu informações à presidenta Dilma Rousseff sobre a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A solicitação foi feita em uma reclamação assinada pelo Partido Popular Socialista (PPS) que questiona o ato de nomeação. Segundo despacho da ministra, com data do último dia 20, mas publicado ontem (13) no Diário da Justiça, o partido alega que a nomeação do ministro contraria decisão já tomada pelo STF.

No dia 9 de março, ministros do STF aceitaram recurso do próprio PPS e entenderam que o então ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não poderia ocupar o cargo de ministro.

Wellington César foi então substituído por Eugênio Aragão, que é subprocurador-geral da República e teve seu afastamento aprovado, por maioria de votos, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). Durante a votação no MPF, o conselheiro Carlos Frederico Santos chegou a apresentar uma questão de ordem com relação ao regime jurídico que deveria ser aplicado ao subprocurador: o anterior à Constituição de 1988 ou o posterior. A questão foi vencida e os demais integrantes do conselho aprovaram o afastamento.

Decreto

Segundo o despacho, o PPS pede uma liminar para sustar o decreto de nomeação de Aragão e solicita, no mérito, “a procedência desta reclamação tornando “definitiva a determinação de afastamento de Sua Excelência do exercício do cargo de Ministro de Estado da Justiça.”

Na decisão sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia mencionou a “excessiva judicialização da matéria relativa ao processo de escolha e de nomeação para cargos governamentais de inegável importância” e lembrou outras ações que chegaram recentemente ao STF questionando atos de nomeação de ministros, como os mandados de segurança sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A ministra disse que é preciso ter prudência para decidir sobre o caso.

“A decisão sobre a matéria exige prudência para além do rotineiro, por se cuidar de pleito de afastamento de agente político nomeado para substituir outro antes afastado na esteira de julgamento levado a efeito por este Supremo Tribunal, pelo que não se há de antecipar o atendimento da pretensão posta nesta reclamação sem a prévia oitiva dos órgãos e entidades interessadas”.

Além das informações pedidas à presidenta, a ministra solicitou que o partido junte à ação a decisão integral do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Michelle Canes - Repórter da Agência Brasil

- Janot Envia Ao Supremo Parecer Contra Posse De Lula Na Casa Civil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação da posse do ex-presidente...

- Supremo Desarquiva Ações Contra Três Ministros Do Governo Fhc Por Luiz Maklouf Carvalho | Estadão Conteúdo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda),...

- Juiz De Brasília Suspende Nomeação De Lula Como Ministro
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, determinou a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff nesta quinta-feira (17). O magistrado entendeu que há indícios...

- Juiz Suspende Posse De Lula Como Ministro Da Casa Civil; Agu Vai Recorrer
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe...

- Diário Oficial Publica Nomeação De Lula Como Ministro E Criação De Novo Ministério
Foto: DivulgaçãoA nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Casa Civil foi publicada no início da noite desta quarta-feira (16) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Além da nomeação de Lula,...

Mundão