Mundão

Narcotráfico e Política Externa Brasileira na América do Sul

A guerra contra o narcotráfico no Rio de Janeiro foi manchete nos principais periódicos do mundo. A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) apresentam bons resultados na capital fluminense, e o Governo do Estado, é fato, não pretende perder a posição de sede da Copa de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016 em função da precariedade da segurança na região. Com efeito, para conter a escalada de violência, a intervenção das Forças Armadas Brasileiras de modo rápido e efetivo facilitou a entrada do poder público no local. Mas, como seria possível combater o tráfico e o consumo de drogas no Brasil se a produção se origina em alguns países fronteiriços?

Há pelo menos três décadas o Brasil servia principalmente como rota de tráfico para a Europa e para os Estados Unidos (o maior consumidor de entorpecentes) de drogas cultivadas e processadas no Paraguai, no Peru, na Bolívia e na Colômbia. Atualmente, a situação não se restringe somente à rota de passagem, mas à industrialização em território nacional da matéria-prima e ao aumento do consumo interno, que cresceu fortemente na última década. Apesar de existirem leis brasileiras específicas para o combate ao narcotráfico desde 1976, o tema obteve recentemente uma dimensão importante para a Política Externa Brasileira, já que afeta o entendimento com outros países.

A Colômbia, por diversas vezes, foi palco de ações norte-americanas contra o narcotráfico internacional, como o Plano Colômbia da década de 1990. A última estratégia consistiu na instalação de bases estadunidenses em território colombiano com o aval do, na época, presidente Álvaro Uribe, embora o atual presidente Juan Manuel Santos tenha afirmado recentemente que não levará adiante o acordo com os EUA. O tema soa como uma intervenção “consentida” em um Estado soberano (no caso, a Colômbia). Mas a existência dessas bases seria fato positivo para o Brasil? Definitivamente não, porque daria pretexto para intervenções norte-americanas onde quer que, no entendimento norte-americano, fosse necessário combater o narcotráfico. Caberia ao Brasil, pelo fato de ter uma projeção continental, oferecer auxílio aos colombianos no combate ao narcotráfico, disponibilizando meios para tal ação.

A Europa possui um consórcio intergovernamental de combate a drogas sul-americanas atuante em vias aéreas e marítimas desde 2007, o chamado Centro de Análises e Operações Marítimas (MAOC-N). De acordo com documento publicado pelo Parlamento Britânico no final de 2009, o MAOC-N pretende fazer do Brasil e da Colômbia parceiros e observadores da organização, defendendo a assinatura de um Memorando de Entendimento com o Brasil com vistas ao aumento de cooperação no combate ao narcotráfico. Ainda segundo o documento, as forças norte-americanas são responsáveis pelos patrulhamentos no Pacífico Sul e no Caribe, atuando, assim, em conjunto com a MAOC-N. (http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200910/cmselect/cmhaff/74/7415.htm)

Em que pese toda a ação da Europa e dos EUA na vigilância e no combate a entorpecentes sul-americanos, o Brasil também age na região, negociando acordo para usar o Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) no espaço aéreo de Bolívia, Colômbia, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de filmar a produção de drogas nos países vizinhos. Para não haver quebra de soberania dos Estados visados, o Brasil se compromete a fazer uso limitado do Vant, que sobrevoaria e mapearia as áreas em questão, entregando, posteriormente, os documentos a todos os vizinhos alvos da operação. O Veículo Aéreo Não Tripulado já é usado na fronteira meridional do Brasil para fiscalizar a região desde 2009.

Há também o projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), elaborado pelas Forças Armadas brasileiras e auxiliado por uma parte civil, o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), responsáveis pela vigilância na região e já atuantes. Partilhamos uma vasta área de fronteira amazônica onde não pode haver vácuo de poder. Dessa forma, poderão ser realizadas a cooperação conjunta no combate ao narcotráfico e a defesa de nossa soberania, além de facilitar, assim, a integração da América do Sul política e economicamente.

Alessandra Baldner

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