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MP-BA pediu bloqueio de R$ 1,4 mi em bens de Kátia Carmelo por improbidade

Ex-secretária de Planejamento de Salvador – quando também acumulou temporariamente o cargo de superintendente da então Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Kátia Carmelo enfrenta uma ação civil pública em que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede o bloqueio de R$ 1,4 milhão dos bens da antiga gestora. De acordo com denúncia, protocolada em 28 de maio de 2014, Kátia é acusada de improbidade administrativa após auferir vantagens indevidas no exercício das funções públicas, quando ocupou o primeiro escalão do governo João Henrique. “Não restam dúvidas que no período compreendido entre 2007 e 2009 houve uma evolução estrondosa do patrimônio imobiliário e financeiro de Kátia Cristina Gomes Carmelo e de seus familiares, sem que houvesse comprovação da origem dos recursos para aquisição de tais bens”, descrevem as promotoras Célia Oliveira Boaventura e Patrícia Kathy Alves Medrado Mendes, que assinam a ação civil pública. Entre os fatos apurados, estão as aquisições de imóveis (vejaaqui e aqui) pelos pais da acusada, Maria José Almeida Gomes Pontes e Armando Pontes, no valor de R$ 530 mil, à vista, e pelo irmão de Kátia, José Brito Carmello, que teria adquirido com ajuda dos pais aposentados um imóvel no valor de R$ 260 mil – todos sem a devida comprovação financeira.

Ação do MP-BA traz ainda o relato da antiga amiga – e denunciante – Carla Bittencourt, que relatou a cobrança de “propina” para a liberação da construção de imóveis na capital baiana, “a exemplo do empreendimento ‘Manhattan Square’, tendo recebido em contrapartida algumas salas e do empreendimento ‘Villagio Panamby, no Horto Florestal, ambos da Construtora OAS”. Carla ainda relatou a cobrança de propina da Construtora JHSF para a liberação do acesso ao Horto Bela Vista pela BR-324, no montante de R$ 600 mil a ser negociado pelo então vereador Beto Gaban (DEM). A denunciante cita ainda um entendimento entre Kátia Carmelo e a ainda vereadora – atualmente deputada federal – Tia Eron para emendas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para beneficiar as “negociatas” e não se expor pessoalmente. Dois dias após a denúncia formal, a defesa de Kátia e dos pais protocolou defesa prévia em que sugere a prescrição da improbidade administrativa. A ação segue em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, porém a última movimentação registrada é de 30 de maio de 2014, dois dias após o protocolo. Na última semana, Kátia foi condenada a 1 ano e quatro meses de detenção por calúnia contra o advogado Alcebíades Barata Filho.

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