Mundão
- Itamari: Mp Ajuíza Ação Contra Prefeitura Por Suspender Serviço De Atendimento Básico De Saúde
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Itamari, no sul da Bahia, por estar sem assistência de saúde, por determinação da Prefeitura, que está em recesso em todas as Unidades Básicas de Saúde...
- Mp-ba Cobra Explicações Sobre Fechamento De Maternidade Em Lauro De Freitas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que cobrará explicações sobre o fechamento da Casa de Parto Normal (CPN) de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e à prefeitura do município....
- Dpe-ba Ajuíza Ação Contra O Município De Santo Antônio De Jesus Por Irregularidades No Tfd
A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o município de Santo Antônio de Jesus, por conta de irregularidades no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instituído pelo governo federal, que garante transporte,...
- Promotora Pedirá Anulação De Licença Prévia De Obra Do Brt
Outro alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após questionar a licitação das linhas de ônibus de Salvador, para uma possível ação civil pública é a licença prévia da obra do BRT Iguatemi-Lapa, concedida à Secretaria de Urbanismo...
- Ação Do Ministério Público Constata Irregularidade No Transporte Escolar Público De Paripiranga
Durante inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no último dia 10, na cidade de Paripiranga, foram identificadas irregularidades no serviço de transporte escolar público do município. Com apoio de agentes da Circunscrição...
Mundão
MP-BA aciona Prefeitura de Salvador para que crie Rede de Atenção Psicossocial municipal
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Salvador, para que seja apresentado o plano e cronograma de criação de Rede de Atenção Psicossocial de Salvador (RAPs), sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação, assinada pela promotora de Justiça Silvana Oliveira Almeida, pede que o plano seja apresentado em seis meses, a partir da decisão judicial, e que seja executado e concluído em até 18 meses. A promotora afirma que a Prefeitura se negou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar o problema. A ação foi ajuizada na última sexta-feira (12). A promotora argumenta que praticamente inexiste a RAPs na cidade e, que, isso dificulta o acesso de pessoas com deficiência mental ao serviço de saúde. O MP mapeou o problema desde 2008, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar a eficácia e adequação da prestação dos serviços. O órgão tem inspecionado as 36 unidades de saúde mental de Salvador, e os relatórios apontam a “evidente precariedade e inadequação legal do funcionamento dos poucos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município de Salvador”. Os problemas verificados são o número reduzido de psiquiatras, instalações insalubres com gravíssimas infiltrações, falta de medicamentos de uso contínuo, superlotação, escassez de materiais e higiene precária, entre outros. Silvana Almeida afirma que a capital deveria ter ao menos 28 Caps III, com funcionamento ambulatorial de atenção contínua 24 horas todos os dias da semana, sendo que destes 14 deveriam ser ‘Caps III AD’ (Álcool e Drogas) e outros 14 ‘Caps I’, para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de álcool e outras drogas. O Caps III é previsto para população com mais de 200 mil habitantes. Com base em dados demográficos do censo do IBGE 2010, a promotora informa que há uma estimativa de quase 50 mil pessoas com deficiência mental em Salvador.
loading...
- Itamari: Mp Ajuíza Ação Contra Prefeitura Por Suspender Serviço De Atendimento Básico De Saúde
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Itamari, no sul da Bahia, por estar sem assistência de saúde, por determinação da Prefeitura, que está em recesso em todas as Unidades Básicas de Saúde...
- Mp-ba Cobra Explicações Sobre Fechamento De Maternidade Em Lauro De Freitas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que cobrará explicações sobre o fechamento da Casa de Parto Normal (CPN) de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e à prefeitura do município....
- Dpe-ba Ajuíza Ação Contra O Município De Santo Antônio De Jesus Por Irregularidades No Tfd
A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o município de Santo Antônio de Jesus, por conta de irregularidades no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instituído pelo governo federal, que garante transporte,...
- Promotora Pedirá Anulação De Licença Prévia De Obra Do Brt
Outro alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após questionar a licitação das linhas de ônibus de Salvador, para uma possível ação civil pública é a licença prévia da obra do BRT Iguatemi-Lapa, concedida à Secretaria de Urbanismo...
- Ação Do Ministério Público Constata Irregularidade No Transporte Escolar Público De Paripiranga
Durante inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no último dia 10, na cidade de Paripiranga, foram identificadas irregularidades no serviço de transporte escolar público do município. Com apoio de agentes da Circunscrição...