Mundão
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Na sessão desta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura do município de Ubaitaba, do prefeito Asclepíades (PMDB), em 2012. O gestor não promoveu a prestação de contas voluntariamente e também...
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O prefeito do município de Itamaraju, Manoel Pedro (PSD), foi multado em R$ 30 mil e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades contidas no processo licitatório...
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que cobrará explicações sobre o fechamento da Casa de Parto Normal (CPN) de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e à prefeitura do município....
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O ex-prefeito do município de Nova Redenção – centro-sul baiano, Ivan Alves Soares, terá que pagar multa de R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por ter a prestação de contas do exercício de 2012 rejeitada. Além disso, ele...
Mundão
Moema Gramacho é condenada a devolver R$ 181 mil a prefeitura de Lauro de Freitas
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
A ex-prefeita de Lauro de Freitas e atual deputada federal Moema Gramacho (PT) foi condenada nesta terça-feira (1º), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a devolver R$ 181mil aos cofres da cidade da Região Metropolitana de Salvador. A Corte de Contas identificou irregularidades nos pagamentos de benefícios aos secretários municipais em 2011, período em que era prefeita do município. O órgão ainda multou a petista em R$ 3 mil. Segundo o TCM, a prefeitura pagou naquele ano valores superiores aos R$ 7,5 mil mensais fixados na Lei Municipal aos ex-secretários Luiz Cláudio Souza, Paulo Roberto Mendes, Abraão Barros Santos e Roque Fagundes Neto. Moema é considerada o principal nome do PT para disputar a prefeitura do município nas eleições municipais deste ano. Ainda na sessão desta terça, o órgão multou em R$ 16 mil o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por irregularidades em licitações para contratação de empresa de limpeza pública, nos exercícios de 2013 e 2014, em mais de R$ 4,4 milhões. O TCM identificou que, no ano de 2013, a gestão municipal firmou contrato com as empresas Alex Rodrigues Rocha & Cia Ltda. – ME e Maria de Lourdes da Silva Madeira – ME. Entretanto, os contratos continham irregularidades, como falta de justificativa de preços e fiscalização de execução dos serviços, além de ausência de documentação sobre qualificação técnica. Já em 2014, a prefeitura selou contratos irregulares Alex Rodrigues Rocha & Cia Ltda. – ME, Maria de Lourdes da Silva Madeira – ME e Rafael Barbosa Oliveira e Elias Viana Santos, por conta da inexistência de pesquisa de mercado e cotações de preços. O órgão atestou também contratação de auxiliares de serviços gerais sem concurso público, o que fere a Constituição Federal.
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