MECANISMOS DE TOLERANCIA E ÉTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS

MECANISMOS DE TOLERANCIA E ÉTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Por: Belarmino Van-Dúnm
“1. Todos entendem quanto é louvável num príncipe ser fiel à palavra dada e viver com integridade e não com astúcia. No entanto, a experiência dos nossos tempos revela-nos príncipes que fizeram grandes coisas tendo pouco em conta a sua palavra, antes sabendo com astúcia cativar a mente dos homens. E no fim superaram aqueles que se basearam na lealdade.

2. Deveis, pois, saber que há duas formas de combater: uma com as leis, a outra com a força. A primeira é própria do homem, a segunda, das bestas” (Maquiavel 2003:Cap.XVII, 1 e 2 Sec. XIV).

“O mais forte, nunca é suficientemente forte para se afirmar como mestre, se não transformar a sua força em direitos e a obediência em dever… Pois, nenhum Homem tem naturalmente autoridade sobre os seus semelhantes e como a força não produz nenhum direito, restam as convenções para servir de base de toda autoridade legitima para os homens” (Rosseau 1999:33-SEC. XVII).

Os autores acima citados são conhecidos, vulgarmente, em duas perspectivas: o primeiro pelo facto de ter afirmado que “os meios justificam os fins ou que a política é conquista e a manutenção do poder”. O segundo, por defender que o homem é naturalmente bom e que a sociedade é que cria as condições para a sua deterioração psicológica e comportamental. Aqui são apresentados numa perspectiva de padronização da acção dos actores políticos para que as suas acções tenham efeitos positivos sobre os seus súbditos.

Na época em esses actores viveram, século XIV e XVIII respectivamente, o poder era conquistados pela força ou herdado por direito, no caso das monarquias. No entanto, actualmente a realidade é totalmente diferente porque o vértice do poder passa para os mais fracos, ou seja, o povo, os cidadãos. Estes têm a prorrogativa de transferir o seu poder para um grupo ou uma personalidade que passará a gerir os bens públicos, capitaliza-los e redistribui-los com justiça e equidade.
Na medida em os métodos, os ideais, os sonhos e as parcerias se diferenciam surgem vários grupos ou personalidades com o desejo de prestar esses serviços. Neste caso emerge a competição politica, dai a sua definição clássica: a toda acção animal cuja finalidade é busca do bem comum e afirmação daqueles que mais se destacam durante as actividades.
Ao longo da competição é possível que os adversários, que não são inimigos, possam encontrar pontos de discórdia e, em alguns casos, poderá existir a necessidade de responder directamente à uma ou outra afirmação. Dependendo da forma, dos meios, da atitude e posição de cada um dos competidores este percurso normal de tentativa de servir em beneficio comum pode descambar em tensão, se não for bem gerida, tanto por leis positivas e consuetudinárias como por mecanismos materiais, a mesma desemboca em violência física ou psicológica.
Neste contexto surge a necessidade de se desenvolver uma atitude de tolerância, por parte dos actores políticos e isto só é possível quando existe um conjunto de normas que norteiam os comportamentos em política, dai a necessidade dos padrões éticos.
A Ética é filosoficamente é definida como “a ciência normativa primordial”, embora a sua origem etimológica remete-nos para a moral porque a palavra latina mores, costumes, tem grandes ligações com a palavra grega ethika, também entendida como costume, portanto, os dois conceitos podem ser entendidos como a ciência dos costumes. Mas na verdade, para os fins que nós pretendemos aqui e do ponto de vista filosófico/política é nosso entender que a definição apresentada, “ciência dos costumes”, não é rigorosa porque a moral não é uma ciência positiva que descreva apenas os costumes; não tem como objecto propor o modo como os Homens viveram ou vivem, assim não se distinguiria da etnografia, por exemplo, portanto a ética regula, dirige, expondo o modo como os Homens devem viver; é a ciência dos costumes tal qual devem ser. A ética implica o recurso do bem e do mal[1], de dever, de obrigação, de responsabilidade, de juízo de valor, que são conteúdos da consciência moral e indicam o que deve ser.
Neste caso, existe a necessidade de estipular um conjunto de normas para regular o comportamento dos indivíduos ou pessoas colectivas, dai as leis. Segundo S. Tomás de Aquino, a lei em geral é uma ordenação da razão promulgada por aquele que tem a seu cargo uma comunidade para bem da mesma. Hoje a definição não foge muito, a lei positiva é, portanto, uma ordenação da razão, prudente da vontade livre do legislador que se vem juntar á lei natural para a determinar e explicar.

2 – OS PARTIDOS POLÍTICOS

Nas sociedades democráticas os partidos políticos são indispensáveis para a associação voluntária da sociedade com vista a alcançar um determinado ideal ou objectivo. Portanto, os partidos reúnem as pessoas que partilham os mesmos valores, costumes e atitudes para as suas regras politicas. Mas nunca devemos perder de vista que os partidos são produto do meio em que surgem, como tal devem operar dentro da estrutura económica e no contexto dos interesses da redistribuição dos bens e dos recursos, incluindo a expansão da saúde, segurança e bem-estar da sociedade em geral. Os partidos políticos constituem um instrumento de acção colectiva, através da criação de uma elite politica que desencadeia acções concretas para o controlo dos recursos e da governação com vista a implementar um determinado ideal ou programa politico (Leiserson 1995), mas para weiner (1967), nos sistemas políticos competitivos, os partidos são organizados pelos políticos para ganhar as eleições; nos sistemas autoritários, os partidos são organizados para condicionar as atitudes e os comportamentos da população. Tanto num como no outro caso, os partidos precisam de ter uma organização interna, um conjunto de quadros, meios de sustentabilidade e, sobretudos, procedimentos internos que resumam o acordo comum.
Se essas condições, que constituem os pré-requisito, não estiverem compridas, a sobrevivência do partido está comprometida, logo também desaparece a esperança de concretização do projecto de sociedade a volta do qual o grupo se reunia, assim sendo, a probabilidade de alguns desses elementos formarem grupos insurrectos é grande.

3 – O SISTEMA MULTIPARTIDARIO

O fim da guerra-fria, para além de marcar o desmoronamento do império soviético, provocou grandes transformações politicas que se traduziram em processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos. Esse processo decorreu principalmente, na Europa dos Leste, na América Latina e em África. À esse dinamismo de democratização global Samuel Hutington (1994) denominou de terceira onda de democratização.

O processo de transição em África tem clivagens bastante diferentes dos processos da América Latina e do Leste Europeu pelo facto dos estados africanos terem herdado um legado de ditaduras coloniais e implementarem regimes de partido único no pós-independência . Os processos de transição têm sido fictícios, a partir da super estrutura, por intermédio de pressões externa factos que condicionam a competição justa e a consolidação da democracia. As democracias africanas são virtuais ou inexistentes. A maior parte dos processos acaba em violência e os mais visados são as populações que têm dado uma grande lição de adaptação e cidadania, ocorrendo as urnas sempre que são chamadas. Esta constatação permite concluir que o problema do fracasso das democracias africanas não está nas populações nos cidadãos, mas nas elites políticos que não cumprem com os princípios normativos estipulados e aceites, a prior, para entrar na competição política, portanto existe uma falta de ética a nível dos partidos políticos liderados por personalidades concretas, permitindo a responsabilização.

4. FORMAS DE INTOLERANCIA

O discurso é a via mais utilizada para exprimir e informar os cidadãos sobre os objectivos e os meios que se pretende utilizar para alcançar o poder. Dependendo do tom da voz, das palavras utilizadas, o vestuário com o qual o orador se apresenta, a indumentaria dos militantes, simpatizantes, amigos e apoiantes, os gestos e a forma com se olha para a população causa um efeito psicológico que pode fazer eclodir focos de violência.
Em situações de campanha política ou de competição existe a necessidade de se criar padrões de comportamento que evitem a personalização do competidor e façam sobressair os projectos, os planos e os ideais.
O aproveitamento da não consolidação do estado nação em África tem sido um dos principais factures de violência. Porque os partidos políticos surgem em função de um grupo étnico ou nação dentro do Estado e não como projectos globais e transversais à todo território nacional controlado ou internacionalmente reconhecido como pertencente ao estado. Esta é uma premissa que leva a violência porque as populações sentem-se excluídas do processo. Quem perdeu não foi o projecto, que talvez não estava bem afinado com as expectativas da maior parte da população, mas sim o grupo.
Como a sustentabilidade da democracia depende da confiança que as populações mantêm nos políticos, a confiança dos grupos políticos, a justiça e equidade dos procedimentos, a adopção de mecanismos preventivos é essencial.
A propaganda como via de reter ou conquistar o poder deve ser evitada; as injustiças sociais; a manipulação e mal gestão dos meios de comunicação social e o controlo da acção dos órgãos de defesa e segurança são as chaves para o sucesso de processos eleitorais.
Os órgãos que controlam o processo eleitoral devem agir e manifestar publicamente a sua isenção, mas também devem estar abertos aos partidos políticos e a população em geral para esclarecer e orientar sobre as formas legais de proceder no processo em causa. A relação das comissões eleitorais como a comunicação social é uma base viável para a abertura e transparência de todo o processo.

[1] O bem é o que é necessário fazer e o mal o que é preciso evitar.

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