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Justiça suspende contrato da prefeitura com empresa por aumento de preços no edital

A 5ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MP-BA) em que suspende a execução de contrato do município com o consórcio CLM para prestação de serviços das secretarias municipais de Saúde (SMS), Educação (Smed) e Gestão (Semge). O MP aponta, no pedido de liminar obtido pelo Bahia Notícias, a elevação dos preços de 374,81% no novo edital de licitação em comparação ao antigo de 2009, o que significa o aumento de R$ 442, 5 mil para R$ 1,7 milhão mensal, em valores aproximados, somente para prestação de serviços para a SMS. Na época, a companhia vencedora foi a Empresa Bahiana de Amarzéns Gerais (Embage), que atuará até setembro deste ano, quando expira o contrato. Além da ascensão do orçamento, não detalhado pelo Município, a promotoria ainda declarou que há “indícios gritantes” de que as exigências impostas no edital podem sugerir "favorecimento de certos concorrentes". Na liminar, foi pedido que qualquer ato que signifique o início da execução do contrato seja suspenso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de infração, além da manutenção dos serviços feitos pela Embage. Apesar da antiga prestadora de serviços ter apresentado menor preço na sessão do Pregão Presencial, a companhia foi desclassificada por falta de documentos, o que levou à vitória do Consórcio CLM com a proposta de R$ 154 mi. No início de julho, o MP solicitou à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) um documento em que fossem colocadas as diferenças entre os serviços prestados a partir de 2009 e os previstos para este ano, com o objetivo de entender o aumento dos preços. Em resposta, a secretaria encaminhou uma planilha em que não foram apresentados, contudo, os respectivos valores individuais. Os promotores consideraram que a réplica não justifica a alta elevação do montante.

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