Mundão
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) retomou os trabalhos nesta terça-feira (2), com a realização da primeira sessão de ordinária de julgamento de 2016. Os conselheiros multaram em R$ 20 mil e ingressaram com representação no Ministério...
- Jussara: Ex-prefeito é Condenado Por Desvio De Verba De Educação (fonte Bahia Noticias/municípios)
O ex-prefeito de Jussara, Valter Mendes Lopes, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. A ação civil pública contra o ex-gestor foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi acatada pelo juiz Irecê Gilberto...
- Justiça Condena Ex-prefeito De Jussara Por Improbidade Administrativa
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Jussara, Valter Mendes Lopes, pelo crime de improbidade administrativa por conta de desvios de recuros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com os autos do processo,...
- Piripá: Ex-prefeito é Condenado Por Uso Indevido De Verbas De Saúde
O ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, e sua irmã e chefe de gabinete Janeth Pereira Barbosa, foram condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, por improbidade administrativa. A ação foi movida...
Mundão
Justiça Federal condena prefeito de Biritinga com suspensão de direitos políticos por nove anos
O prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, foram condenados pela Justiça Federal. Entre os anos de 2009 e 2010, foi realizada uma denúncia que apontava os réus como culpados por um desvio de mais de R$ 480 mil reais desviados da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito e a secretária foram condenados a ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
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