Mundão
- Ministro Do Stf Suspende Tramitação Do Pedido De Impeachment
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da corte deverá julgar...
- Via Stf, Governo Tenta Levar Processo Para O Senado
Diante dos sinais de resistência do Supremo Tribunal Federal de barrar o processo de impeachment, o governo investirá numa ação que tem por objetivo deixar nas mãos do Senado uma eventual decisão sobre o afastamento provisório da presidente Dilma...
- Stf Determina Fim De Doações Empresariais Para Campanhas Eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por oito votos a três, que a doação de recursos a campanhas eleitorais por empresas privadas é inconstitucional. Apesar de o Congresso Nacional ter concluído a votação de uma reforma...
- Votação Da Descriminalização Do Porte De Drogas Deve Ficar Para Setembro
Já adiada duas vezes, a última por um pedido de vistas do ministro Luiz Edson Fachin, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal deve ficar mesmo para setembro. Segundo a Agência...
- Presidente Dilma Escolhe O Jurista Luiz Facchin, Do Paraná, Para Ministro Do Stf
A presidente Dilma Rousseff escolheu o jurista Luiz Facchin, do Paraná, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin sempre foi ligado ao PT e sua indicação é uma tentativa de Dilma se reaproximar dos movimentos sociais. A indicação...
Mundão
Fim de doações de empresas vale para 2016 e não precisa ser rediscutido, avalia Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu nesta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF no dia 17 de setembro. O ministro Gilmar Mendes defendeu que a Corte retome o debate e defina a vigência da decisão. "Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já surtindo os seus efeitos", disse Fachin. O ministro explicou que agora caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a decisão, decidindo como será aplicada e quais serão os mecanismos de fiscalização e controle para o seu cumprimento. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi consequência de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da lei dos Partidos Políticos e da lei das Eleições.
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