Mundão

Crise impacta a Justiça do Trabalho e leva a casos 'desagradantes', avalia desembargador

A crise que assola o país afeta o trabalhador diretamente. Essa é a concepção do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira. Ele avaliou que a crise financeira que atinge o Brasil terá impactos diretos na Justiça do Trabalho, pois funcionários recorrerão aos tribunais para ter acesso aos seus direitos trabalhistas. “Todas essas ações vem para a Justiça do Trabalho. Até agosto, haviam sido dispensados no Brasil inteiro 550 mil trabalhadores da construção civil. Os shoppings estão vazios. O seguro-desemprego auxilia o trabalhador por dois, três, quatro meses, mas depois, ele vai fazer o que? Essa crise é muito preocupante. A crise, em minha opinião, perdeu o rumo. É preciso que os nossos governantes não sejam tão céleres para gastar o dinheiro público. Esse dinheiro quando é gasto com ações para o desenvolvimento do país é válido, mas o pior é quando sai no ralo da corrupção. O emprego é que traz dignidade para o trabalhador”, avaliou o desembargador. Oliveira diz que um funcionário é o mais afetado, pois o único patrimônio que ele tem para manter sua família é a sua força de trabalho. “Se essa força-trabalho não está sendo contratada para que ganhe um salário e se mantenha, quem sofre automaticamente é ele e a família”, disse. Para exemplificar, ele conta que esteve na Enseada do Paraguaçu, em São Roque. “Eu fiquei impressionado com o projeto, que era grandioso. Eu fui à época com o presidente da Fieb, fomos visitar, com as empresas, projetos que tinham sete mil empregos diretos, sem computar os empregos indiretos. A comunidade pujante. Gente que recebeu uma indenização da Justiça, que recebeu FGTS, que economizou alguma coisa, que abriu salão de beleza, abriu mercadinho, que abriu pousada, restaurante. Quando esses sete mil trabalhadores foram dispensados, o comércio desapareceu. O impacto disso na sociedade é muito grande”, ponderou o desembargador. “Se a justiça do Trabalho não cumpre com seu dever de forma célere, as pessoas deixam de receber aquilo que tem direito, e, muitas vezes, faz com que uma filha vá se prostituir com 12 anos de idade para levar comida para casa. Isso é degradante”, comenta. Ele também diz que a crise pode aumentar os índices de trabalho infantil e trabalho escravo. “O pai está em casa desempregado, então ele manda o menino dele vender alguma coisa, uma bala, doce, queijo em uma praia. A criança que era para estar na escola, está trabalhando. Vender um produto na rua é trabalho. Agora, imagina a criança que tem que ir para o canavial, no corte cana, com facão, com sol a pino? Imagina os empresários inescrupulosos que se aproveitam da situação e dizem ‘olha, nós temos emprego aqui’, enchem um caminhão de gente e chegam lá, veem que é trabalho escravo. A pessoa trabalha e não tem nem alimento e nem espaço para dormir. Dorme debaixo de lona, ao relento. Isso é preocupante. Eu acho que nós devemos sempre aprender com a história. Nossos governantes precisam ler um pouco mais”, finaliza.

Valtércio de Oliveira | Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

- Número De Trabalhadores Autônomos No Brasil Aumenta Devido à Crise Econômica
Foto: Marcos Santos / USP Imagens A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada...

- Judiciário: Desembargadores Negros Reclamam Da Desproporção De Afrodescendentes Por Bruno Luiz
Foto: ReproduçãoCelebrado nesta sexta-feira (20), o Dia da Consciência Negra é data que atenta para o fato de que o espaço destinado aos negros no Judiciário baiano ainda é restrito, mesmo no estado com a maior população afrodescendente fora...

- Corte Trabalhista Baiana é A Segunda Mais Congestionada Do Brasil, Aponta Cnj
Os maus resultados do Judiciário baiano (veja aqui e aqui) não se resumem apenas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas se estendem também à seção trabalhista. Além de ocupar o segundo lugar em todo o país no ranking...

- Aécio Neves E Presidente Do Tst Não Comparecem A Entrega De Medalha Do Trt-ba
Fotos: Amanda Oliveira/GOVBAO Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entregou na noite desta quinta-feira (21) a Comenda Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, a diversas autoridades políticas, jurídicas, artísticas...

- Começa A Valer Hoje Multa Para Patrão Que Não Assinar Carteira De Doméstica
A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro...

Mundão