Mundão
Camarões Candidata-se para Receber a Sede do Fundo Monetário Internacional
Por: Belarmino Van-Dúnem
A Segunda Conferência dos Ministros Africanos da Economia e Finanças (CAMEF II) decorreu de 20-23 de Novembro de 2006 em Yaounde, Camarões. Entre os dias 20, 21 e 22 decorreu a reunião de peritos e no dia 23 a reunião ministerial.
Angola fez-se representar na reunião de peritos por três técnicos, dois do Ministério Planeamento e um do Ministério das Finanças. Na reunião ministerial estiveram presentes a Ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, e o Vice-Ministro das Finanças, Job Graça.
A reunião, que passará a ser anual, serviu para tratar de várias questões económicas que afectam o continente africano:
Financiamento para o desenvolvimento e divida externa; Comércio inter-africano; Desenvolvimento da micro-finanças e micro-crédito; Subida do preço do petróleo e suas consequências para os Estados importadores; Financiamento alternativo da União Africana; Acesso aos mercados dos países industrializados; Racionalização das Comunidades Económicas Regionais (CERs); Criação de instituições financeiras previstas no artigo 19 do Acto Constitutivo da União Africana: Banco Africano de Investimento (BAI), Banco Central Africano (BCA) e Fundo Monetário Africano (FMA).
As análises centraram-se nas duas últimas questões:
Racionalização das Comunidades Económicas Regionais e a sua importância para a integração económica do continente. Sobre esta questão os Ministros da Economia e Finanças reafirmaram o seu empenho em levar a bom porto a decisão dos Chefes de Estado e Governo da União Africana que reunidos na sua 7ª sessão ordinária de 1 e 2 de Julho de 2006, reconheceram apenas 8 CERs:
Comunidade Económica da África do Oeste (CEDEAO); Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA); Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC); Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC); Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD); União do Magrebe Árabe (UMA); Comunidade dos Estados Sahelo-Saharianos (CEN-SAD); e Comunidade da África Oriental (CAE).
Deve-se salientar que algumas comunidades económicas subregionais que não foram reconhecidas estão mais avançadas no que concerne a integração económica com uniões aduaneiras e, em alguns casos, com um mercado comum. Mas há Estados que pertencem a duas ou mais comunidades económicas regionais e subregionais. Este facto constitui um obstáculo à integração económica porque os Estados têm dificuldades em controlar as pautas aduaneiras numa primeira fase e, caso se chegue ao mercado comum, os países que não pertencem à comunidade poderiam utilizar os acordos das comunidades económicas subregionais para exportar os seus produtos sem pagar as devidas taxas.
A situação torna-se mais grave devido a existência de alguns Acordos de Parceria Económica (APE) bilaterais que envolvem Estados e comunidades fora do continente.
Recomenda-se aos países africanos a envidarem esforços para pertencerem a uma única CER e a negociar com os Estados ou comunidades extra-continentais no âmbito da União Africana ou dentro das CERs.
No que tange a criação das instituições financeiras previstas no artigo 19 do Acto Constitutivo da União Africana, realçou-se a necessidade de acelerar a criação das três instituições que coadjuvarão os Estados na Integração Económica regional e continental. Estas três instituições financeiras africanas permitirão aos Estados resolver o “défice das balanças de pagamento de modo a promoverem a cooperação monetária, garantirem a disciplina e supervisão financeira” (FMA). O crescimento Económico e a estabilidade de preços será garantido pelo futuro Banco Central Africano. A dúvida que fica no ar é se essas instituições começarão a funcionar a nível regional ou se terão uma abrangência continental logo na primeira fase.
O Camarões, país anfitrião da CAMEF II já manifestou, através do seu Primeiro- Ministro Inoni Ephraim, o desejo e a disponibilidade para receber a sede do Fundo Monetário Africano que deverá ficar na região central de África. Para além dos Camarões, Angola e a RDC são os países com possibilidades de concorrer para receber a sede do FMA, mas dadas as especificidades conjunturais da RDC apenas Angola e os Camarões estão em condições de formalizar essa intenção.
29 de Novembro de 2006
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