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Câmara vota nesta quarta destaques à MP do Programa de Preservação de Emprego

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), a partir das 13 horas, para concluir a votação da Medida Provisória 680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não haja demissões sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovadona terça-feira (13), e agora falta analisar destaques.

O relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), anunciou um acordo para retirar, na votação desta quarta-feira, o item mais polêmico incluído na comissão mista que analisou a MP. Trata-se da regra que determina que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho irá prevalecer sobre a lei, desde que não contrarie ou inviabilize direitos previstos na Constituição, em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em normas de higiene, saúde e segurança.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), essa regra poderia permitir que um sindicato fraco aceitasse em uma assembleia, “aviltado pelo medo do desemprego”, uma proposta contra uma categoria. “Isso é a matança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eu não me conformo que sindicalistas apoiem um negócio desses”, disse

(Fonte Agência Câmara)

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