Mundão
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O Plenário aprovou a Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
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Concluída a primeira etapa da reforma política, a Câmara dos Deputados tentará agora fazer novas alterações na legislação eleitoral. Depois de aprovar mudanças na Constituição, os deputados votarão agora restrições em temas como duração...
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O aumento salarial dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi aprovado na noite desta segunda-feira (29) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O reajuste de 14,6% foi proposto no projeto de Lei 21045/2014, entregue pelo MP à...
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Mundão
Câmara pode votar projeto que regulamenta teto do funcionalismo federal
Foto: Zeca Ribeiro/ Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21) o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo federal (PL 3123/15). A sessão extraordinária que vai deliberar sobre a proposta está marcada para as 18 horas, mas a pauta esta trancada por conta da Medida provisória 698/15, que trata da concessão de garantia em operações de financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. A votação sobre o teto do funcionalismo foi marcada para esta segunda pelas lideranças partidárias após várias propostas de mudança apresentadas pelos deputados ao relator da matéria, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). A segunda versão do projeto, divulgada por Barros, retira do teto remunerações que considerou indenizatórias, usufruídas pelos militares e por servidores do Ministério das Relações Exteriores em missões no exterior. No âmbito federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determina o teto do funcionalismo, atualmente de R$ 33.763 (ministros do STF).
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