Mundão
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, que permite as igrejas de ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada por uma comissão especial...
- Arthur Maia Se Recusa A Falar De Gasto Com Viagem E Afirma Ter ‘assuntos Mais Sérios’
Único deputado baiano que viajou com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para a Rússia e Israel, Arthur Maia (SD) preferiu não se pronunciar sobre o gasto da excursão legislativa - que, de acordo com o Estadão, custou R$...
- Pec Da Bengala Contribui Para Eficiência Do Serviço Público, Diz Eduardo Cunha
Um dia após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2003) que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores...
- Toffoli Nega Pedido Liminar Para Barrar Proposta Que Reduz Maioridade Penal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar que tinha como objetivo impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16. Para o ministro, não há risco...
- Terceirização: Novas Regras Não Se Estenderão A Empresas Públicas E Mistas
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (14), por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização, e retirou do texto a possibilidade de que as novas regras sejam aplicadas...
Mundão
Baiano presidirá comissão que analisa PEC que aumenta influência do Legislativo no STF
O líder do Solidariedade na Câmara, o deputado federal Arthur Maia (BA), segue em alta no Congresso Nacional. Após ser o relator do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, o baiano foi eleito para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, nesta quarta-feira (15). A PEC estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que aumentaria o poder político e influência do Legislativo na Suprema Corte.
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