Mundão

Aleluia entra com ação no STF para convocar eleição de presidente da Câmara

Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) ingressou nesta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para obrigar a realização de eleições para presidente da Câmara dos Deputados. A ação pede que atual presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), seja obrigado a convocar o pleito em até cinco sessões. No documento, Aleluia justifica que a decisão do próprio STF que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 5 de maio, deixa clara a determinação de “suspendê-lo do exercício do mandato de deputado federal, e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados”. Um ato da Mesa Diretora, tomando a decisão como objeto, determinou então a suspensão do exercício da Presidência, não declarando a vacância do cargo. O democrata alega que a decisão da Mesa foi tomada “de forma açodada” e que não respeitou as prerrogativas constitucionais que impedem o primeiro-vice-presidente de assumir plenamente e acumular as funções da Casa. "Ainda que as regras para eleição do presidente encontrem sede no Regimento Interno, a questão não se insere no domínio que a doutrina e a jurisprudência designam de ‘interna corporis’. O primeiro-vice jamais sucede o presidente da Câmara e não poderá exercer atribuições constitucionais reservadas a ele. Admitir que o cargo de presidente da Câmara pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada indefinidamente de uma parte de suas prerrogativas constitucionais”, alega Aleluia. O mandado ainda acusa suposto “ataque ao princípio da proporcionalidade partidária” na composição da Mesa e a acumulação de funções na Mesa do Congresso Nacional. “Pouco importa que as substituições do Presidente da República (ou ao Presidente interino) sejam raras. É irrelevante que os Conselhos que assessoram o presidente da República em nível superior pouco ou nunca se reúnam. Tais dignidades institucionais são irrenunciáveis", defende. O deputado acusa ainda a Meda de “forjar um álibi” para assegurar a Cunha prerrogativas “absolutamente incompatíveis com a natureza da medida cautelar a que ele foi submetido”. ““Teori deixou claro que sua medida buscava evitar ‘risco de delinquência no poder e o risco de uso do poder para delinquir’. Assegurar ao deputado Eduardo Cunha as prerrogativas que lhe são conferidas pelo Ato impugnado é, ao mesmo tempo, buscar fraudar a decisão cautelar que determinou seu afastamento, e violar de forma patente o princípio da moralidade administrativa”, critica.

(Fonte: Bahia noticias)

- Mesa Diretora Vai Definir Futuro De Cunha E Comando Da Câmara
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara devem decidir hoje (9) o futuro do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e a situação do comando da Casa. O primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur...

- Cunha Se Reúne Com Substituto E Traça Estratégias Por Igor Gadelha | Estadão Conteúdo
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados O presidente interino...

- Stf Vai Julgar Amanhã Pedido De Afastamento De Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou agora há pouco que vai julgar amanhã (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria...

- Cunha Afirma Que Não Vai Renunciar; Deputados Repercutem Operação Da Pf
Cerca de 50 deputados de nove partidos entregaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal em que pedem aos ministros o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara de forma cautelar. A carta é assinada por deputados do PT, PCdoB, PSB,...

- Planalto Quer Acelerar Saída De Cunha Da Presidência, Diz Jornal
Foto: Antonio Cruz/ Agência BrasilO Palácio do Planalto vai orientar os aliados no Congresso Nacional para acelerar a saída do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara. De acordo com a Folha de S. Paulo, a equipe de Dilma Rousseff...

Mundão