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Serra quer transformar voto distrital nos grandes municípios em experiência para todo o Brasil

O senador José Serra (PSDB-SP) considerou "ponta do barbante" para a reforma política a implantação do voto distrital nas eleições para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. Ao defender nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação do PLS 25/2015, de sua autoria, Serra disse que a inovação é uma experiência importante para aumentar a representatividade dos eleitos.

— Nós temos hoje uma grave crise de representatividade na política. E essa proposta vai na direção do aumento da representatividade, porque o eleitor saberá identificar o parlamentar em quem votou. As pesquisas mostram que, dois anos depois da eleição de deputados ou vereadores, as pessoas não se lembram sequer em quem votaram; quanto mais, imaginem, controlar o exercício do mandato, o cumprimento de promessas e tudo mais.

Na avaliação de Serra, o voto distrital criaria uma proximidade maior entre representantes e representados. É que, de acordo com o projeto, o município com mais de 200 mil habitantes seria dividido em vários distritos e cada um deles elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado seria o eleito.

Outro benefício da mudança, conforme o parlamentar, é a redução dos custos de campanhas. O senador citou o caso da capital de São Paulo, que tem 9 milhões de eleitores, 55 vereadores e cerca de 1.500 candidatos ao cargo, que precisam fazer campanha por toda a cidade. Com a divisão em distritos, a campanha seria concentrada, com a redução dos custos a um terço dos atuais, ainda de acordo com cálculos do senador.

Por todas essas razões, Serra considerou a mudança uma experiência que poderia amparar outras inovações numa reforma política mais ampla.

Pedido de vista

Os argumentos de Serra não convenceram o senador Humberto Costa (PT-PE), contrário à mudança. Por considerar a proposta inconstitucional, o senador por Pernambuco pediu vista, adiando a votação, que poderá ocorrer na próxima reunião da CCJ. Mesmo considerando evidente a omissão, no texto constitucional, quanto à eleição nos municípios, Costa recorreu ao "espírito" do constituinte para assegurar que a intenção foi implantar o sistema proporcional em todos os níveis.

Um dos três remanescentes da Constituinte de 1987 com assento na CCJ — os outros dois são José Agripino (DEM-RN) e Edison Lobão (PMDB-MA) —, Serra disse que não havia essa intenção dos responsáveis pela elaboração da Constituição de 1988 de estender o sistema proporcional para todos os níveis.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), embora sem se manifestar quanto ao mérito da mudança, apoiou a tese de Serra de que a proposta não é inconstitucional. Segundo ela, diante da omissão da Constituição, os senadores e deputados têm amplos e irrestritos poderes para instituir a regra.

Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que Costa baseia-se em suposição para arguir a inconstitucionalidade da proposta, pelo fato de a Constituição simplesmente não fazer referência ao sistema proporcional nas eleições municipais.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que, para vigorar nas próximas eleições municipais — em 2016 —, a nova regra terá de ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes de outubro. Por isso, o parlamentar defendeu um entendimento entre as duas Casas legislativas para o sucesso de qualquer iniciativa de reforma política.

(Fonte Agência Senado)

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