Mundão
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O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015. A matéria, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da...
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O Congresso Nacional relançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e apoio à Vida, que tem como presidente o senador Magno Malta (PR-ES). A retomada dos trabalhos da Frente será marcada pela defesa de temas como a infância e o combate...
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A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta quinta-feira (23) por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH)...
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Mundão
Senadores pedem desarquivamento de quatro propostas
O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, pediu o desarquivamento de duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 27/2010 - que permite a eleição de analfabetos; e a PEC 28/2010 - que admite prisão perpétua em caso de crime praticado contra criança ou adolescente; como também do projeto de lei, o PLS 205/2007, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que jovem com mais de dezesseis anos de idade dirija veículo automotor. Já o PLC 107/2008, que obriga advertência em rótulos de alimentos e em bulas de medicamentos quando o produto contêm fenilalanina está pronto para ser votado no plenário. A proposta é de autoria do deputado Júlio Delgado e foi desarquivada a pedido do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro. Mais informações com a repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
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