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Sem dinheiro para pagar servidores e cumprir orçamento, DF não vai ter festa de réveillon
A Justiça vetou os gastos públicos para as festas de fim de ano no Distrito Federal. A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu os editais que contratariam serviços para eventos de Reveillón, sob o argumento de que não se pode gastar recursos com festas, se falta dinheiro para o governo aplicar na saúde, educação e pagamento dos servidores. O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), autor do pedido, aponta que diversos serviços públicos foram interrompidos, nos últimos meses, porque o governo do DF deixou de pagar servidores, fornecedores e empresas prestadoras de serviço. Para o MP-DF, os gastos supérfluos colocariam em risco a continuidade dos serviços essenciais e, diante da crise orçamentária, a juíza concluiu que o cenário atual não é compatível com os R$ 2,1 milhões planejados para a festa. “Com o caos que se instalou na cidade, especialmente no que se refere à saúde, educação, ao transporte público, à limpeza urbana, ao pagamento de salários de servidores públicos e a terceirizados, além dos problemas decorrentes das fortes chuvas nos últimos dias, não há motivos para gastos tão elevados com festas em detrimento dos serviços básicos de que necessita a população do Distrito Federal”, afirmou. A proibição abrange contratações da estrutura para shows, como montagem de palcos, além de fornecimento de equipamentos, e, caso o governo do Distrito Federal descumpra a determinação, terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil para cada ato cometido.
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