Mundão
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A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) favorável ao Projeto de Lei do Senado 508/2015, que transfere a malha rodoviária federal para...
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Na semana que vem, a capoeira de roda deve ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, na França. A capoeira já reconhecida como patrimônio...
Mundão
São Félix: MPF ajuiza ação contra União, Iphan e Dnit para reforma de estação de trem
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou uma ação contra a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para imediata restauração da Estação Ferroviária do município de São Félix, no recôncavo baiano, também conhecida como Estação Central da Bahia. A ação civil pública foi apresentada na última quarta-feira (23) pelo órgão à Justiça Federal, e requer antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado ao Iphan a elaboração de projeto de restauração estação, no prazo máximo de 120 dias. As obras, segundo a petição, devem ser executadas em até 12 meses, com recursos da União e do Dnit, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada órgão, em caso de descumprimento. De acordo com o MPF, a estação encontra-se em grave estado de deterioração. Os moradores da região encaminharam um abaixo-assinado com 794 assinaturas ao MPF para pedir providências. As inspeções do Iphan constataram trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, o laudo da Polícia Federal relata que existe um acentuado risco de incêndio e desabamento da estrutura.A Estação Ferroviária de São Félix pertencia à extinta Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA), tendo sua propriedade transferida ao Dnit por meio da Lei 11483/07. A norma expressa que é de responsabilidade do Iphan administrar os bens e imóveis de valor artísticos, e cultural da extinta Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA).
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