Mundão
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
- Receita Aumentará Fiscalização De Patrimônio De Grandes Contribuintes
Os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio...
- Justiça Devolve Piano E Carro De Eike Batista Que Estavam Em Posse De Juiz
O piano e o carro do empresário Eike Batista, que estavam na casa do juiz Flávio Roberto de Souza, foram devolvidos pela Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27). O carro, uma Range Rover, foi entregue a Thor Batista, filho do empresário com...
- Advogado De Eike Batista Acusa Juiz De Ficar Com Carro Apreendido
O Porsche Cayenne, do empresário Eike Batista, que foi apreendido durante uma operação realizada pela Polícia Federal, pode estar em uso pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A acusação...
- Novo Chefe Da Receita Federal é Réu De Processo Na Justiça
Nomeado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), o próximo secretário da Receita Federal Jorge Rachid é réu de um processo de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal há nove anos. Rachid estava no cargo que ocupará novamente em 2005...
Mundão
Receita Federal cobra quase R$ 173 milhões de Eike
O empresário Eike Batista teria recebido uma autuação da Receita Federal que se refere a um débito não pago de Imposto de Renda (IR), no valor de R$ 172,6 milhões. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o IR é referente a ganhos de capital obtidos com venda de ações, participações societárias ou imóveis durante 2011. A investigação teria sido iniciada em 2013. Os contribuintes devem pagar IR sobre o lucro obtido com operações, a partir de uma alíquotas que podem chegar a 20%. Especialistas ouvidos pela Folha estimam que cerca de R$ 86 milhões são os impostos não pagos, enquanto o restante seria de multa e juros. Batista recorreu da autuação mas, se perder em primeira instância, deve poder parcelar a dívida ou recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Caso não pague ou recorra, ele será inscrito na dívida ativa da União. O advogado de Eike informou que o cliente está inacessível, no exterior.
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