Mundão
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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que torna obrigatória a realização de cirurgia plática reparadora das duas mamas no Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de câncer. Atualmente, já existe o direito de reconstrução...
- Comissão Debate Uso De Agrotóxicos E Incentivo A Alimentos Orgânicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute hoje o consumo de agrotóxicos e o incentivo à produção de alimentos orgânicos no Brasil.A audiência pública foi pedida pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Rodrigo Martins...
- Câmara Aprova Suspensão De Prazos Processuais Em Férias De Advogados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 5240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante ao advogado o direito de tirar férias de 30 dias...
- Conselho Vai Autorizar Prescrição De Canabidiol Por Médicos De Todo O País
O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute os termos de uma resolução que autorize os médicos de todo o país a prescreverem, para uso medicinal, remédios feitos a partir da substância canabidiol, um derivado da maconha (Cannabis sativa)...
- Dpe-ba Ajuíza Ação Contra O Município De Santo Antônio De Jesus Por Irregularidades No Tfd
A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o município de Santo Antônio de Jesus, por conta de irregularidades no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instituído pelo governo federal, que garante transporte,...
Mundão
Projeto que regulamenta uso da 'pílula do câncer' é aprovado na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. Segundo informações da Agência Brasil, o projeto permite que a pílula do câncer seja liberado para uso antes da conclusão das pesquisas destinadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto foi assinado por 25 deputados de diversos partidos e segue para o Senado. A justificativa do projeto cita que “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”. Pelo projeto, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente, ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não elimina o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
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