Mundão

Pescadores de 27 cidades baianas têm até dia 31 para pedir seguro-desemprego

Pescadores artesanais de 27 municípios da Bahia que vivem da extração do robalo têm até o dia 31 de julho para solicitar o benefício do seguro-desemprego. Estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o início do defeso começou em 15 de maio. Até o último dia deste mês, o pescador artesanal fica proibido de exercer as atividades para preservar a reprodução da espécie. Em contrapartida, os trabalhadores têm direito a três parcelas do seguro do salário mínimo vigente. Até o momento, 4.189 trabalhadores fizeram a habilitação. Para ter direito ao seguro-desemprego, o pescador artesanal deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Depois de 30 dias, a primeira das três parcelas é colocada à disposição nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou unidades da Caixa Aqui. Para receber o seguro, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e o número de inscrição como segurado especial. Os municípios onde acontece o defeso do robalo na Bahia são: Alcobaça, Aratuípe, Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Caravelas, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itamaraju, Ituberá, Jaguaripe, Maragogipe, Maraú, Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Valença e Vera Cruz.

- Benefícios Do Inss Acima Do Salário Mínimo São Reajustados Em 11,28%
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União....

- Lewandowski Suspende Temporariamente Pagamento De 'bolsa Pescador' Por Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo
Foto: André Gomes de Melo/ GERJ O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) suspender em caráter liminar o pagamento da "bolsa pescador" em 2016. Se a decisão for mantida, o governo...

- Mesmo Com Risco De Rejeição De Contas, Governo Volta A Praticar 'pedalada'
O governo Dilma Rousseff voltou a atrasar recursos para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, um programa obrigatório, o que configura a chamada "pedalada fiscal". Segundo dados fornecidos pela própria instituição financeira e também...

- Câmara Aprova Texto-base Da Mp Que Dificulta Acesso Ao Seguro-desemprego
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado...

- Câmara Aprova Mp Que Muda Regras De Acesso Ao Seguro-desemprego
A Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, foi aprovado há pouco pelo plenário da Câmara e transformado em lei depois de muitas discussões em torno da matéria, ressalvadas...

Mundão