Mundão
- Câmara Aprova Em 2º Turno Redução Da Maioridade Penal Em Crimes Graves
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra....
- Votação Da Pec Da Maioridade Penal Reúne Manifestantes Em Frente Ao Congresso
Antes da votação da proposta que reduz a maioridade penal, o gramado em frente ao Congresso Nacional foi ocupado por cerca de 500 pessoas, a maioria contrária ao projeto que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio e...
- Toffoli Nega Pedido Liminar Para Barrar Proposta Que Reduz Maioridade Penal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar que tinha como objetivo impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16. Para o ministro, não há risco...
- Senadores Defendem Outras Medidas Para Reduzir Infrações Cometidas Por Menores
Senadores presentes à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a maioridade penal questionaram a eficácia de uma eventual redução do limite de 18 para 16 anos e enfatizaram a obrigação de o Estado prover a assistência necessária...
- Redução Da Maioridade Vai Aumentar Violência, Diz Juiz Em Audiência No Senado
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta quinta-feira (23) por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH)...
Mundão
ONU se preocupa com redução da maioridade penal: 'graves consequências'
A Organização das Nações Unidas afirmou nesta segunda-feira (11) que se preocupa com a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16. Para a entidade, a violência no Brasil pode aumentar caso a norma seja aprovado. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acessos a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves conseqüências no presente e no futuro”, disse a ONU, em nota.
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