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OAB deve votar parecer sobre impeachment de Dilma Rousseff na quarta-feira

O parecer da comissão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União foi concluído nesta sexta-feira (27). Os integrantes da comissão recomendam que a OAB não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A recomendação foi aprovada por três votos a dois no grupo. O assunto será analisado pelo Conselho Federal da Ordem na próxima quarta-feira (2). “A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulga-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment. A comissão entendeu que as práticas ocorridas em mandato anterior ao atual não podem justificar o pedido de impeachment. O relatório afirma que o acórdão do TCU indica uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, que crava a palavra final sobre as contas do governo. A comissão diz que, apesar da importância do relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”. O conselheiro baiano Fernando Santana, que integrou a comissão da OAB, votou pela improcedência do pedido. Os conselheiros que votaram pela recomendação do impeachment entenderam que os argumentos são o suficiente para embasar o pedido.

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