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Novo ministro do STF diz que delação premiada não pode ser tratada como prova única

Às vésperas de ser empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (15) que a delação premiada não pode ser tratada como prova única. O instrumento, resultado de acordo que o acusado faz para revelar o que sabe em troca de redução da pena e outros benefícios, é apenas indício do que deve ser investigado, de acordo com a Folha. "Eu entendo que ela [delação premiada] é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal", disse Fachin em conversa com jornalistas. A declaração do jurista é feita quando a Operação Lava Jato, principal investigação criminal no país e que apura o esquema de corrupção na Petrobras, tem mais de dez delações na Justiça do Paraná e quatro no STF. Fachin tomará posse como novo ministro do STF nesta terça-feira (16).

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