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'Não temos pena de morte, temos morte sem pena', diz especialista em Direito Penal

O processo penal como instrumento de defesa social será discutido no Seminário do Instituto Baiano de Processo Penal, que acontece em Salvador, entre os dias 2 e 4 de setembro. O debate será conduzido pela professora de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Federal de Goiás Bartira Macedo Santos. Ao Bahia Notícias, a professora falou sobre a ausência de políticas de segurança pública no Brasil e dos impactos disso nos índices de violência. Bartira ainda crítica o índice de mortes cometidos por policiais no exercício da profissão. “No Brasil, nós não temos a pena de morte. Nós temos a morte sem pena. Tantas pessoas foram mortas pela polícia dessa forma, como foi chacina do Cabula, e outras mortes”. Para ela, ao eliminar uma pessoa, a polícia está “executando, sumariamente, uma pena”. “A própria polícia julgou e executou a pena de morte. A essas pessoas foi negado o direito ao direito penal, o direito ao processo, o direito de serem julgados”, comenta. A professora ainda analisa que a guerra deflagrada contras drogas produz “muito mais cadáveres do que as mortes causadas pelas drogas”. “Poucas pessoas morrem por abuso de dosagem, mas muitas pessoas morrem em razão da guerra contra as drogas”. Ela indica como o principal autor dessas mortes o Estado. Sobre a redução da maioridade penal, Bartira acredita que a proposta vai tornar a situação mais “caótica” do que já é. “A proposta de redução é uma proposta irresponsável, populista e contrária a tudo o que tem se pensado, tudo que as universidades, as academias têm produzido sobre violência e justiça criminal”, frisa. Confira a entrevista completa na coluna Justiça.

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