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Justiça derruba limite de reajuste para instituições de ensino participarem do Fies

A Justiça determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão do limite de 6,41% de reajuste das mensalidades que as instituições particulares de ensino superior teriam que realizar para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão é da juíza Luciana Raquel Tolentino de Mouta, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e acata pedido de liminar da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Segundo a federação, os estudantes também vinham sendo prejudicados, já que não conseguiam fazer o financiamento. Na decisão, Luciana reconhece que o MEC possui o direito de regulamentar os percentuais de reajustes, mas entende que isto deveria ter sido feito "com antecedência razoável" a fim de permitir às instituições programarem os seus encargos educacionais. Isso permitiria às instituições programarem os seus encargos educacionais. “Ocorre que, no presente caso, as impetrantes [instituições de ensino] divulgaram os novos encargos educacionais e respectivos repasses em novembro de 2014, mas alterações no sistema pelas impetradas [MEC] somente se deram em janeiro de 2015, após o início do período de aditamento dos contratos pelos estudantes”, afirmou. A juíza ainda complementa que “tal comportamento, possivelmente, gerou prejuízos aos impetrantes, na medida em que, tendo a administração se mantido inerte quando da divulgação dos novos valores das semestralidades, concluíram pela aquiescência com tais valores e realizaram projetos e investimentos em consonância com esses novos valores”. A presidente da Fenep, Amábile Pacios, disse que, além de recorrer à Justiça, as instituições estão buscando novas formas de financiamento para oferecer aos estudantes, para que o Fies seja apenas mais uma opção. "Diante dessas oscilações, estamos procurando outras saídas para nossos alunos, para que não fiquem dependendo tanto do Fies", afirmou.

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