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Janot é contra quebra de sigilo no caso de Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido do Ministério Público Federal para a quebra de sigilo telefônico do presídio da Papuda. O requerimento da promotora Márcia Milhomens Corrêa, que investiga suposta ligação do ex-ministro José Dirceu feita dentro da prisão, incluía coordenadas geográficas que poderiam alcançar também o Palácio do Planalto e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão final é do ministro Joaquim Barbosa, que definirá ainda se Dirceu pode ou não trabalhar fora do presídio. Para Janot, "há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada" no pedido da promotora. O procurador-geral destaca que a quebra de sigilo telefônico, como medida invasiva, deve ser pautada pelo princípio da "proporcionalidade". "Os meios podem ser idôneos para atingir o fim, entretanto desproporcionais em relação ao chamado custo/benefício", diz Janot no documento. Ele cita ainda o fato de que a suspeita era de que Dirceu teria falado ao telefone no dia 6 de janeiro, e a promotora pedia a quebra de sigilo telefônico por um período de 15 dias.

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