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Governo conta com a recriação da CPMF, diz relator do Orçamento de 2016

A criação da CPMF é uma “necessidade política”, já que o governo precisa recuperar recursos perdidos com a queda na arrecadação nos últimos meses e promover novos investimentos. A afirmação é do relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que nesta terça-feira (22) esteve com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem tratou de assuntos relativos à tramitação da proposta orçamentária.

— O governo vai ter que recuperar recursos previstos. Ninguém sabe qual o clima no Congresso no ano que vem. Fatos novos se sucedem todos os dias, há manifestações políticas e de partidos. O governo precisa da receita, e vai fazer todo esforço para aprovar a criação da CPMF. Dizer hoje se em abril vai ter clima para votar alguma coisa é exercício de futurologia — afirmou.

Barros disse que o governo espera contar com o apoio de governadores e prefeitos para aprovar a proposta de recriação da CPMF, em tramitação na Câmara. O relator do Orçamento explicou que a contribuição precisa ser aprovada até maio, para que a cobrança do imposto possa ser feita a partir de setembro de 2016. A CPMF só pode ser cobrada 90 dias após a sua aprovação.

Em relação ao novo ministro da Fazenda, Barros salientou que Nelson Barbosa tem uma “visão desenvolvimentista, de quem acha que o pode conciliar o ajuste fiscal com a alavancagem da economia pelo próprio governo”, desde que haja recursos para tal.

— Do ano passado para cá, os investimentos do governo federal caíram 45%, claro que isso diminui o impacto, mais 25% a menos de investimentos na Petrobras. Esses dois elementos implicaram a redução do PIB em 2,7%. Se pudermos recuperar isso, será muito bom — afirmou.

Barros disse ainda que a meta fiscal de 0,5% para 2016 está mantida, e que o governo vai fazer o esforço necessário para atingir esse patamar, para que no final do próximo ano não tenha que pedir ao Congresso Nacional a sua revisão. O relator afirmou ainda que a receita primária de 2015 será de RS 1,447 trilhão, enquanto a receita de 2016 atingirá R$ 1,451 trilhão.

— Praticamente temos o mesmo dinheiro para gastar do ano passado. Temos que fazer superavit, as despesas subiram 12%, a arrecadação caiu 5%. Há aperto fiscal. O Orçamento, no geral, tem cortes. Na Educação, não houve cortes, acrescemos R$ 600 milhões. No seguro agrícola, acrescemos R$ 341 milhões por conta das mudanças climáticas — afirmou.

Barros disse ainda que houve um aumento de quase R$ 10 bilhões para a Saúde, em 2016, além de um fundo especial de R$ 500 milhões para combater o zika vírus, além de outros R$ 500 milhões para o programa Farmácia Popular.

— O orçamento de Minas e Energia subiu 130%, com o aporte de R$ 5,9 bilhões na Eletrobras. O orçamento do Esporte subiu 11%, por conta das Olimpíadas. No Desenvolvimento Social, houve recomposição de R$ 200 milhões. No Judiciário, houve corte médio de 5%. No MPU, houve corte de 1,9%. Na Polícia Federal, o corte é de 3,7%. O investimento subiu de R$ 37 bilhões para R$ 45 bilhões, com o Orçamento impositivo e as emendas de bancada — afirmou.

(Reprodução autorizada da Agência Senado)

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