Mundão

Falta de acordo deve inviabilizar análise de vetos hoje pelo Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou há pouco que haverá sessão extraordinária no Plenário da Câmara às 11 horas desta quarta-feira, o que deverá prejudicar a sessão do Congresso Nacional marcada para as 11h30. Os líderes partidários haviam manifestado o desejo de apreciar, na sessão do Congresso, todos os vetos presidenciais em pauta; mas como não houve acordo sobre os vetos, irá prevalecer a sessão da Câmara, na qual será analisada a Medida Provisória 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias.

Entre os vetos que os líderes queriam votar, estão os relativos à minirreforma eleitoral: a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de financiamento privado de campanhas eleitorais e a obrigatoriedade de impressão dos votos dos eleitores.

Eduardo Cunha disse acreditar que o presidente do Senado, Renan Calheiros, não teve condições de viabilizar a análise dos vetos perante os lideres no Senado, mesma dificuldade que ocorreu na Câmara. Porém, Cunha avalia que ainda está aberta a possibilidade de acordo.

Segundo ele, é importante definir se os votos serão impressos a tempo de a regra valer para as eleições municipais de 2016. O custo dessa medida, estimado em R$ 1,8 bilhão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não justifica o veto, de acordo com Eduardo Cunha.

"O TSE tem orçamento para tudo isso, tanto que está patrocinando o registro civil. Existe uma diferença fundamental entre aumentar a despesa pública e o processo eleitoral. Se muitos pregam o financiamento público exclusivo de campanhas, como podem pregar maior segurança na eleição e conter gastos para isso? A democracia tem o seu preço. A manutenção da estabilidade, a transparência da democracia precisa ter o seu preço e deve ser discutida por nós. Por que não se corta outra despesa menos importante do que a garantia da transparência das eleições?" argumentou Cunha.

Judiciário

Já o veto ao reajuste do Poder Judiciário, que seria analisado antes do veto da minirreforma eleitoral, poderá ser apreciado apenas na próxima semana, se não houver acordo. "Não há problema da nossa parte sobre o veto do Judiciário. A disposição de apreciá-lo continua a mesma", explicou Cunha.

Segundo o presidente da Câmara, a posição da maioria deve ser a de manter o veto que impede o reajuste. Ele avalia que a demora da reforma ministerial não tem relação com a análise dos vetos e não deve impedir as votações de ocorrerem.

(Fonte Agência Camara)

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