EUA, da estratégia militar à ajuda para o desenvolvimento (II)

EUA, da estratégia militar à ajuda para o desenvolvimento (II)

Por: Belarmino Van-Dúnem*

A estratégia norte-americana de cooperação com os Estados africanos depois do 11 de Setembro de 2001 pode ser subdividida em duas dimensões complementares:
a) Apoio directo e indirecto aos Estados africanos no âmbito da luta global contra o terrorismo;
b) Ajuda para o desenvolvimento condicionada a democratização dos regimes políticos, liberalização da economia nacional e privatização das empresas estatais geradoras de rendimento, aliás, este último critério é também defendido pela santíssima trindade da impulsionadora da globalização (FMI, BIRD e a OMC) .
Para a primeira dimensão a administração americana criou um conjunto de critérios que passam pela elegibilidade dos Estados considerados pivots nas respectivas regiões. Segundo esses critérios, o objectivo é cooperar com os Estados que tenham maior impacte em cada região do continente. Nigéria, Quénia, Senegal, África do Sul e Etiópia são os países apontados para desempenhar essa função nas regiões onde estão inseridos;
- Coordenar acções com os parceiros europeus e instituições internacionais para a construção de estruturas de mediação de conflitos e tornar mais efectivas as operações de paz;
- Capacitar o continente para efectivação da reforma do Estado e fortalecer as organizações regionais e sub-regionais como meio de evitar as ameaças transnacionais.
Como é evidente, a elaboração da Politica Externa do Estado é directamente proporcional à manutenção, implementação e desenvolvimento dos interesses do país a nível interno como além fronteira, portanto, a escolha dos Estados supracitados pode não corresponder aos interesses do continente africano, até porque a prevenção de conflitos passa por transformações estruturais de todos sectores do Estado, inclusive do modelo democrático para o continente porque o actual modelo já demonstrou que está completamente desfasado da realidade política, económica, cultural e histórica da maior parte dos Estados africanos. Nos últimos anos já não existem complexos em afirmar que o modelo democrático ocidental está falido com a União Europeia a liderar as abstenções e a recusa, por parte dos cidadãos europeus, da continuidade do actual sistema democrático.
Para a segunda dimensão, os EUA criaram um conjunto de programas onde se destacam três. Em Maio de 2001, o Presidente Bush anunciou o Africa Growth and Opportunity Act (AGOA), cujo objectivo é o desenvolvimento da cooperação com os Estados africanos nos domínios da economia, agricultura, comércio e segurança. Esta iniciativa pode ser considerada como bem intencionada, mas é coxa porque o conceito de cooperação implica a reciprocidade, ou seja, a cooperação é biunívoca. Neste momento os Estados africanos não conseguem exportar os seus produtos acabados porque não estão em condições de o fazer, mas, por outro lado, os subsídios de produção e para exportação que os países ocidentais dão às suas empresas é um atropelo flagrante ao princípio de livre concorrência e às regras da OMC.
O programa Millennium Challenge Account (MCA) também foi criado pela administração Bush em Março de 2002. Este programa de ajuda para o desenvolvimento tem o objectivo de encorajar a democratização governamental e a liberalização da economia. Os fundos para esse programa aumentaram desde a sua implementação: $ 1 bilião em 2004, $ 2.5 biliões em 2005 e $ 5 biliões para o corrente ano fiscal. A U.S. Agency for International Development (USAID) tem estado bastante activa em vários países africanos no âmbito desse programa.
Ao nível dos PALOP, Cabo Verde é o único Estado que conseguiu ser abrangido pelo programa MCA. A avaliação e monitorização desse programa são mensuradas pela boa governação, investimento no sector da saúde, Educação, igualdade de género e liberação económica.
A nova dinâmica de ajuda para continente africano só terá os seus frutos se for acompanhada de reformas as vários níveis:
a) Abandono do conceito de desenvolvimento com base no crescimento económico, mas ancorado no bem-estar social;
b) Criação de condições para um maior intercâmbio económico intra-africano;
c) Diminuição da ajuda ligada para que os Estados africanos deixam de estar dependentes dos países mais avançados no que respeita a tecnologia;
d) Capacitação das instituições dos governamentais e privadas para o acolhimentos do know how nacional e estrangeiro;
Para que possa implementar essa nova dinâmica é preciso uma maior divulgação da política de ajuda aos países que necessitam dela, potencia-los para que possam fazer parte do grupo alvo e, por outro lado, uma maior proactividade dos países africanos para que possam estar prontos a receber esses fundos.
A falta de condições para fazer parte dos critérios de elegibilidade é um dos maiores problemas dos Estados africanos, o mesmo acontece com os fundos disponibilizados pela União Europeia no âmbito dos acordos de Cotonu.
A política americana para África não está afastada dos critérios de defesa avançada, opção clara da sua política externa, mas não se pode negar que os novos critérios são mais vantajosos para o continente africano. As perguntas que ressaltam são as seguintes: Para quando uma verdadeira cooperação entre África e o resto do mundo, tal como entre os Estados Africanos entre si? A administração Obama terá uma política mais realista e adequada para o continente negro?
As respostas para essas questões não existem porque há uma continuidade dos pressupostos acima referidos da política externa americana para África, a defesa continua a dominar os objectivos do EUA. O exemplo mais flagrante foi os esforços feitos nos últimos dois anos para convencer os estados africanos a aceitar o AFRICOM nos seus territórios.
Angola tem as condições básicas para se tornar um dos estados directores na África Austral e Central. A sua experiência na área da defesa/segurança e o seu potencial energético fazem com que as ambições do país em ser o pivot do continente sejam legítimas. Actualmente existem sinais claros de maturidade na política externa angolana, onde as decisões têm sido tomadas com ponderação de todos os pressupostos, o caso TAAG e o recente episódio ocorrido com os cidadãos angolanos no Brasil são disso exemplos, o soft power como forma de se afirmar no mundo global.



* Professor Universitário
- Especialista Africanos de
política Internacional

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