Mundão
- A Ditadura Das Medidas Provisórias
Esta postagem merece um artigo mais longo, que escreverei assim que me der mais tempo. A notícia abaixo, porém, demonstra claramente, para quem quiser ver ALÉM da notícia, que o Brasil vive já uma ditadura das Medidas Provisórias há bom tempo....
- Pgr Defende Que Grampos Em Conversas De Lula E Dilma São Legais
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- Janot Quer Aumentar Salário De Presidiários Que Trabalham
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o artigo 29 de Lei Execução Penal (LEP), que estabelece que os presidiários tenham o direito de receber três quartos do salário...
- Bradesco Saúde é Notificado Pelo Procon Para Resolver Impasse Com Médicos Baianos
A Bradesco Saúde S/A foi notificada nesta quinta-feira (26), para participar de reunião promovida pelo Procon-BA, no dia 30 de junho, com o objetivo de intermediar uma solução para a paralisação dos atendimentos dos médicos conveniados. Durante...
- Procurador Geral Da República Pede Ao Stf Que Prisco Seja Avaliado Por Junta Médica
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o vereador Marco Prisco (PSDB), líder das últimas três greves da Polícia Militar na Bahia, seja avaliado com urgência por uma junta médica. O parecer foi...
Mundão
Em parecer ao STF, Janot defende Mais Médicos; ‘Saúde é indubitavelmente relevante’
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que se diz contra as ações que questionam a criação do programa Mais Médicos. A ação foi instituída por medida provisória, depois foi convertida em lei, e argumentava que era necessário recrutar médicos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações contrárias sustentam que não houve relevância e urgência do tema, requisito previsto pela Constituição Federal para edição de medida provisória. Mas Janot discorda e defende que o “direito constitucional à saúde é indubitavelmente relevante". "A urgência é comprovada pelos dados alarmantes da precariedade do atendimento médico em milhares de municípios brasileiros", argumentou. Informações do Estado de São Paulo.
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