Mundão

Dirceu, Palocci e Nascimento: um legado político petista de dimensões trágicas para a sociedade brasileira.

Prof. Dr. Carlos-Magno Esteves Vasconcellos.

No dia 07 de junho deste ano, o Ministro Chefe da Casa Civil do Governo Dilma Roussef, sr. Antônio Palocci, foi finalmente defenestrado do governo federal. Seu nome esteve envolvido em denúncias de enriquecimento ilícito que, segundo o jornal Folha de São Paulo, de 15 de maio (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1505201102.htm), teria permitido-o multiplicar por vinte o valor de seu patrimônio pessoal ao longo dos últimos 4 anos (2006-2010), quando exerceu o cargo de deputado federal, fazendo-o saltar de R$ 375 mil para mais de R$ 7,5 milhões.

Cerca de um mês depois do afastamento de Palocci, na edição de 06 de julho da Revista Veja (em circulação desde o dia 02 de julho), mais um ministro do Governo Dilma era arrolado em uma trama de fraude financeira com dinheiro público. Desta vez, o nome da 'autoridade' era Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes, herança do Governo Lula (durante o qual ocupou o Ministério dos Transportes entre 2004 e 2010) para o Governo Dilma. O sr. Nascimento teve seu nome envolvido em um esquema de superfaturamento e recebimento de propina alinhavado no Ministério dos Transportes, e lastreado nos processos de liberação de recursos para obras públicas. No dia 06 de julho, o jornal O Globo (http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/07/entenda-denuncias-que-levaram-saida-de-alfredo-nascimento.html) aumentava a temperatura da frigideira do ministro, revelando o extraordinário e surpreendente enriquecimento do jovem Alfredo Nascimento (filho do Ministro Nascimento) que, segundo aquele jornal, teria multiplicado por 833 o capital de uma empresa de sua propriedade no curto espaço de 2 aninhos (2005-2007), graças a operações com o Ministério dos Transportes, no período em que o papai Nascimento era o titular daquela pasta no Governo Lula. No calor dos acontecimentos, o ministro foi queimado e deixou o governo federal.

Aos dois casos acima enumerados, gostaria de acrescentar a historinha do ex-Chefe da Casa Civil do primeiro mandato do Presidente Lula, sr. José Dirceu. Em 2005, como todos sabem, Dirceu foi alvo de investigações por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suspeita de seu envolvimento em um esquema gigantesco de corrupção denominado Mensalão. Nos desdobramentos dos acontecimentos, Dirceu foi afastado da Casa Civil e teve seu mandato de Deputado Federal cassado. Foi enxotado do Congresso Nacional.

Há, evidentemente, algumas regularidades nas histórias acima descritas. Em primeiro lugar, todos os crimes supostamente cometidos tiveram como objeto os cofres públicos. As suspeitas que pairam sobre os réus em questão são de tráfico de influência, peculato e malversação de dinheiro público. Em segundo lugar, todos os suspeitos ocupavam cargos do alto escalão do governo federal (dois deles eram Ministros de Estado e o outro Deputado Federal). Eram, pois, servidores públicos, funcionários à serviço da população brasileira. Se os fortes indícios de crime que os envolvem forem confirmados, seus crimes terão sido mais que crimes comuns, estariam também corrompendo as funções públicas que ocupavam. Em terceiro lugar, o modelo de punição que receberam até aqui é idêntico: afastamento da função pública que ocupavam. É sobre este último elemento de regularidade das histórias de Dirceu, Palocci e Nascimento que gostaria de me ater no final deste texto.

Não sei se os réus em questão são culpados ou não pelos crimes que lhe são imputados. Mas, como qualquer cidadão com o mínimo de sanidade mental, sei que os indícios de criminalidade são fortíssimos. No caso de Dirceu, o indício principal são as listas quilométricas de Marcos Valério com os nomes de parlamentares do PT e da oposição (ou aliados circunstanciais) que receberam dezenas de milhões de reais do PT, com a conivência de Dirceu. No caso Palocci, a transformação de um patrimônio de R$ 375 mil em R$ 7,5 milhões em apenas quatro anos é indício fortíssimo de fraude ou mágica. Se não for crime Palocci será declarado brevemente maior que Copperfield. No caso dos Nascimento, a multiplicação do capital social de uma empresa, de modestos R$ 60 mil para R$ 50 milhões em apenas dois anos não deixa muita margem a dúvidas.

Acontece, porém, que Dirceu continua impune há quase seis anos! E tudo leva a crer que nada de novo vai acontecer. Aliás, a Revista Veja de 11 de maio deste ano trás interessante reportagem sobre Dirceu e afirma que, após sua saída da cena política em 2005, o ex-Chefe da Casa Civil do Governo Lula “construiu uma carreira sem dúvida exitosa na área comercial”. Tal êxito é explicado, na reportagem da Veja, pelos empresários José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado – ex-donos da Sigma Engenharia – como o resultado de “trafico de influência”! A atividade que vem enriquecendo Dirceu desde 2005 é a mesma que ajudou no enriquecimento de Palocci desde 2006: consultoria. Será mera coincidência?

Mas o ponto aonde desejo chegar é o seguinte: o crime político no Brasil está se tornando altamente compensador; há uma nova ética sendo gestada nos governos petistas. Parece não haver mais punição para a criminalidade política, a não ser a perda do mandato. O fruto do roubo é embolsado numa boa. A nação é roubada e tudo fica por isso mesmo. Abortaram a justiça do sistema político.

O problema é que esta ética está sendo padronizada a cada dia mais como a ética social geral. A ladroagem e a canalhice estão cada vez mais fortemente enraizadas nos padrões de comportamento de nossa sociedade (se o político pode, porque não eu?). E isso é válido para todas as dimensões da vida social, inclusive, e principalmente, para as práticas econômicas, que nunca foram muito saudáveis.

O PT não inventou a corrupção. Os petistas talvez sejam menos corruptos que seus predecessores. Mas, nenhum outro Partido, sustentou com tamanho vigor – até o dia que se tornou governo – a bandeira do resgate da ética na política.

Há muito o que se questionar sobre as gestões do PT na Presidência da República, sua política econômica, sua política social, etc..., mas não resta dúvidas que o legado político petista para a sociedade brasileira será trágico, e talvez irreversível.

Carlos-Magno Esteves Vasconcellos é doutor em Economia pela Escola Superior de Economia de Varsóvia - Polônia. É titular das cadeiras de Economia Política Internacional e Empresas Transnacionais no Curso de Relações Internacionais do UniCuritiba.

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