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Deputados discutem com ministro do STF decisões que dificultam acareações na CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras tem enfrentado dificuldades nas audiências de acusados que optam pelo direito constitucional de não responder as perguntas ou buscam o Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a falar. Dos 76 depoentes convocados pela CPI, 21 não falaram, segundo o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Para esclarecer decisões do STF que dificultam esses depoimentos, deputados da CPI se reuniram na noite de quinta-feira (14) com o ministro Celso de Mello, do STF. Entre outros temas, eles trataram do habeas corpus que garantiu ao ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco não participar de acareações com outros acusados de receber propinas na estatal petrolífera.

O ministro do STF concedeu liminar a Barusco, no início de julho, na véspera de duas acareações do ex-gerente, uma com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outra com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa alegou que Barusco não poderia comparecer por razões de saúde.

O deputado Celso Pansera saiu otimista em relação à possibilidade de o Supremo reverter a decisão que beneficiou Pedro Barusco. O mérito do pedido de habeas corpus ainda será decidido e está a cargo do ministro Luís Roberto Barroso.

Recomendações

No encontro de duas horas com os deputados, o ministro fez recomendações formais à CPI a respeito das convocações e interrogatórios para evitar que os advogados apelassem à Justiça, alegando cerceamento de defesa.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) participou do encontro com Celso de Mello e listou algumas das recomendações feitas pelo ministro: "Que se dê acesso à sala-cofre da CPI aos advogados, preservando o direito de defesa. Inclusive já houve uma reclamação que foi feita ao Supremo a esse respeito. A questão da notificação: já na própria notificação estabelecendo a possibilidade de eles permanecerem em silêncio e também da possibilidade, inclusive, de os advogados, dentro das oitivas, poderem também levantar questões de ordem".

Tem condições

A iniciativa de procurar o Supremo foi do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), depois que os meios de comunicação mostraram fotos de Pedro Barusco na praia no mesmo período em que ele alegou não ter condições de comparecer à CPI.

"O Pedro Barusco não veio à CPI alegando motivos de saúde, mas saíram aí diversas reportagens e matérias que provam que o senhor Pedro Barusco tem, sim, condições de vir à CPI”, afirmou o parlamentar.

“A CPI, na verdade, sofre muito com essas decisões porque muitas vezes ela não consegue avançar o que poderia avançar se não houvesse esse tipo de decisão que ampara essas pessoas que teriam muito a contribuir com nossa investigação", acrescentou.

Outra acareação

Enquanto o Supremo não decide sobre o mérito do habeas corpus de Pedro Barusco, a CPI já marcou outra acareação. No dia 25 de agosto, o ex-gerente de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa ficará frente a frente com o doleiro Alberto Youssef.

Fonte Agencia Câmara

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