Mundão

Consultas entre Brasil e EUA sobre os compromissos assumidos no âmbito do Acordo-Quadro decorrente do contencioso do algodão

Nota nº 89

04/03/2011
Fonte: MRE Brasil
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/consultas-entre-brasil-e-eua-sobre-os-compromissos-assumidos-no-ambito-do-acordo-quadro-decorrente-do-contencioso-do-algodao

“Realizou-se nos dias 3 e 4 de março, no Palácio Itamaraty, reunião de consultas entre representantes do Governo do Brasil e dos Estados Unidos da América, no âmbito do “Acordo-Quadro para uma Solução Mutuamente Acordada para o Contencioso do Algodão na Organização Mundial do Comércio (WT/DS267)”, assinado entre os dois países em 25 de junho de 2010. Esse Acordo-Quadro não constitui a solução final da controvérsia, mas contém conjunto de parâmetros que pautará os entendimentos entre os dois países até que sejam plenamente implementadas as determinações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Ao início das consultas, o Presidente do Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), convidado para a reunião, fez apresentação das atividades realizadas até o momento pela entidade, a qual foi criada para gerir um fundo de apoio a programas que beneficiem a cotonicultura nacional. Esse fundo, no valor de US$ 147,3 milhões anuais, vem recebendo pagamentos dos EUA em parcelas mensais, a título de compensação pelas perdas dos produtores brasileiros de algodão devido aos subsídios agrícolas norte-americanos.

A agenda da reunião concentrou-se principalmente nas medidas de apoio doméstico dos EUA e o andamento do processo de revisão da legislação agrícola norte-americana (Farm Bill), assim como nos parâmetros e operação do programa de garantia de crédito à exportação (GSM-102).

No mesmo encontro, o Governo brasileiro reafirmou sua expectativa de finalização dos trâmites técnicos necessários para dar início às exportações de carne suína de Santa Catarina, que teve seu status sanitário de área livre de febre aftosa sem vacinação reconhecido pelos EUA em novembro de 2010.

Com relação às exportações de carne “in natura” de outros Estados brasileiros, o Governo brasileiro manifestou sua preocupação com a passagem do prazo inicialmente indicado pelo Departamento de Agricultura norte-americano para a publicação de proposta de regulamento sobre o tema. A delegação brasileira gestionou por uma célere conclusão das várias etapas do processo regulatório que viabilizará o início das exportações do produto brasileiro para aquele mercado.

Nos termos do Acordo Quadro, as próximas consultas deverão acontecer nos Estados Unidos, possivelmente no mês de abril de 2011.”

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