Mundão

Concessão das rodovias BR-116 e BR-324 é monitorada pelo TCU por falta de segurança

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades relativas à falta de segurança em trechos das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. A primeira rodovia está entre Feira de Santana e a divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais. A BR-324 fica entre Salvador e Feira de Santana. A auditoria anterior verificou a regulação, o controle e a fiscalização da concessão por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na ocasião, o tribunal constatou diversos pontos de elevado risco à segurança, como falta de instalação de sinais de advertência, ausência de radares fixos, insuficiência na destinação de recursos para a aquisição de radares móveis, desníveis entre pista de rolamento e deficiência ou inexistência de acostamentos. No acompanhamento realizado neste mês, o TCU analisou as justificativas apresentadas pela ANTT e pela empresa responsável. O Plano de Exploração da Rodovia (PER), documento anexo ao contrato de concessão, disciplina a execução de obras de caráter obrigatório, de caráter não obrigatório e aquelas condicionadas ao volume de tráfego. Essa previsão foi levada em consideração na análise realizada pelo tribunal. Um dos pontos de risco mapeados pelo TCU foi a ausência de providências para o tratamento dos pontos críticos de acidentes, bem como das deficiências de sinalização. De acordo com o PER, a apresentação do estudo de levantamento dos pontos críticos e do projeto executivo de sinalização da rodovia deve ocorrer ainda na fase da concessão correspondente aos trabalhos iniciais. Quanto a esse item, a ANTT informou que vem aplicando o desconto de reequilíbrio como penalização para o descumprimento dos parâmetros contratuais relativos a estes e a outros itens. No entanto, na avaliação do relator do processo, ministro José Múcio, “tais medidas, de forma isolada, se mostram pouco eficazes ante as graves consequências que o inadimplemento dessas obrigações podem ocasionar insegurança para os usuários da via e em face da consequente urgência que o caso requer”. O TCU alertou a ANTT acerca da necessidade de verificação específica e prioritária do cumprimento das obrigações contratuais inseridas no conjunto de obras de caráter obrigatório do PER, assim como as atinentes às intervenções não obrigatórias avaliadas mediante parâmetros de desempenho, que se mostrem imperiosas à circulação segura, sem prejuízo da aplicação de penalidades cabíveis quanto às inexecuções contratuais, apuradas em processo específico.

(Fonte Bahia noticias/municipios)

- Comissão Analisa Medida Que Permite à União Reincorporar Trechos De Rodovias
A comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 708/2015 reúne-se na quarta-feira (27) para votar o relatório da matéria, que autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidos aos estados...

- Governo Estuda 'concessão Patrocinada' Para Recuperar Rodovias
A falta absoluta de dinheiro para bancar obras públicas levou o Ministério dos Transportes a analisar "propostas criativas" para tentar garantir, pelo menos, a manutenção e recuperação das estradas federais. A mais recente alternativa avaliada...

- Cma Cria Subcomissão Para Fiscalizar Obras Públicas Paralisadas
Foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) uma subcomissão temporária destinada a fiscalizar a aplicação de recursos públicos em obras inacabadas que estejam paralisadas. A criação...

- Instalados Há 11 Meses, Radares Da Br-324 Não Multam Ninguém
Quinze radares instalados na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, não realizaram nenhuma multa desde que foi concluída a instalação em dezembro do ano passado. Os equipamentos foram instalados pela concessionária da estrada, Via Bahia, entre...

- Cgu Pede Punição Por Contrato Com Construtora
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai pedir à Petrobras que tome providências para identificar e punir os responsáveis por irregularidades em contrato de US$ 825 milhões firmado com a Odebrecht. O ministro da pasta, Jorge Hage, disse na quinta-feira...

Mundão