Mundão
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Adicionar legendaPor 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda constava na Medida Provisória (MP) 664/14 cujo texto-base foi aprovado antes pelos deputados....
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Pivô dos desentendimentos entre PMDB e PT na primeira fase da batalha legislativa do pacote fiscal, a terceirização voltará a eletrificar os debates no plenário da Câmara. Criticado por Dilma Rousseff, Lula, o PT e a CUT o mecanismo foi aproveitado...
- Câmara Aprova Texto-base Da Mp Que Dificulta Acesso Ao Seguro-desemprego
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado...
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Mundão
Câmara derruba alteração no pagamento do auxílio-doença
Depois de perder a votação da emenda que derruba o fator previdenciário, o governo sofreu novo revés durante a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou as regras para a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. E foi o ponto da MP que alterava a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença que marcou o embate entre a base e a oposição. Por 229 votos favoráveis, 220 contrários e uma abstenção, os deputados excluíram do texto o trecho que determinava que as empresas seriam responsáveis pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença. Com a alteração, o governo pretendia economizar no pagamento do benefício, que passaria a ser arcado pelos empresários durante o período. Agora, continua valendo a regra atual pela qual a empresa é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de licença médica do trabalhador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do décimo sexto dia. Após a aprovação do destaque que trata do pagamento do auxílio-doença, a sessão foi encerrada. Segundo a Agência Brasil, os demais destaques serão analisados em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14).
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