Câmara derrota governo, retira projeto de repatriação da pauta e oposição grita ‘fora PT’

A Câmara dos Deputados derrotou o governo nesta quarta-feira (28) e aprovou um pedido da oposição para retirada de pauta do projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior. Foram 193 votos a favor, 175 contra e uma abstenção. Deputados do PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PCdoB, PPS, Rede, PV e PSOL orientaram a retirada de pauta alegando que o texto final do relator Manoel Júnior (PMDB-PB) ainda estava indisponível. "O governo não basta mandar uma imoralidade (para o Congresso). Quer que votemos no escuro", protestou o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Quando o placar foi anunciado, os parlamentares de oposição comemoraram com gritos de "Fora PT". O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu outra em seguida, pautando novamente o projeto, mas o clima se acirrou na Casa. A oposição contestava pontos polêmicos do texto, como a possibilidade da regularização de crimes como lavagem de dinheiro, quadrilha e aqueles cometidos por doleiros. O relator disse que retiraria esses pontos polêmicos do relatório para viabilizar a aprovação na próxima semana. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), pediu que o projeto fosse votado na próxima terça-feira (3), dada a importância que ele terá para as contas públicas. O texto foi inicialmente fechado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que avalia ser possível atrair até R$ 150 bilhões com a regularização de dinheiro e patrimônio de brasileiros mantidos fora do país. De outro lado, parlamentares da oposição (PSDB, DEM, PPS, PSOL, PSB, Solidariedade, PV e Rede) e também da base aliada (PC do B) sustentando que o projeto visa livrar criminosos. "Esse projeto parece servir para regularizar a situação de réus ou de investigados da Operação Lava Jato", disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Considerado como uma espécie de "plano B" para a CPMF pelo potencial de atração de recursos, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota de 15% de Imposto de Renda (IR) e outros 15% de multa, totalizando uma cobrança de 30%, sobre o dinheiro ou o patrimônio de brasileiros no exterior. O prazo para regularização, segundo o projeto, é de 210 dias.