BRASIL Defesa de lobista pede anulação das delações na Lava Jato

Em resposta à acusação apresentada a Justiça Federal do Paraná, a defesa do lobista Fernando Soares, apontado como operador de desvios para o PMDB, pede a anulação dos acordos de delações premiadas feitos até o momento no âmbito da Lava Jato. Fernando Baiano, como também é conhecido o lobista, está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o final do ano passado. Ele foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef, delator do suposto esquema de corrupção na Petrobras, de operar o desvio de recursos nos contratos de obras em favor do PMDB. O acordo de delação de Youssef foi homologado no final de dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os instrumentos de delação premiada na denominada operação Lava-Jato são da mais marcada ilegalidade, da forma ao conteúdo, de sua letra, de suas sentenças e parágrafos à estruturação de suas cláusulas. Os decretos de prisão, tão genéricos quanto se apresentam, fazem supor o propósito de encaminhar forçadamente os investigados à confissão dos delitos e à delação de terceiros, instalando uma espécie de terror penal”, afirma a defesa de Fernando Soares. Em parte do documento, os advogados tratam o caso como um justiçamento sumário. “Não são as tesouras e as garras metálicas, os chicotes e as barras de ferro aquecidas, muito próprios da Inquisição, mas um outro modo sutil e cruel: envolvimento de familiares, manutenção sem termo em custódia, apresentação de acusações em doses homeopáticas e perspectiva de condenação a penas desproporcionais, de grande extensão e de extrema gravidade; tudo aparenta um justiçamento sumário, incompatível com o Estado Democrático de Direito”.