Aprovado fim da cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular
Mundão

Aprovado fim da cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular


A  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao PLS 85/ 2013, que extingue a cobrança do adicional por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A proposta extingue o adicional cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming). A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.
Walter Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribuições  para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto.
— O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de  medidas como a proposta aprovada hoje — afirmou ele.
Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.
— Essa é uma matéria que interfere neste cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com práticas de eliminação de roaming, por exemplo. Eu ainda tenho insistido com a Anatel que a gente tem que avançar para simplificar o processo. Com a troca, por exemplo, do número da operadora e tenho até projeto nesta direção - lembrou o senador, ao se referir ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2012, que torna opcional o uso dos dois dígitos da operadora de longa distância.
No parecer, Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel.
— A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP — alertou.
(Fonte da Agência Senado)



loading...

- Já Tramita No Senado Pec Que Convoca Plebiscito Sobre Eleição Para A Presidência
                                   Começou a tramitar nesta quarta-feira (1º),...

- Sugestão Popular Quer Proibir Corte De Acesso à Internet Quando Usuário Esgota Franquia
As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada...

- Cdh Debate Na Segunda-feira O Fim Do Imposto Sindical
As fontes de custeio dos sindicatos são o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (19), a partir de 9h. A Constituição determina no artigo 8º que é livre...

- Senado Aumenta Pena Para Crime Contra Policiais
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado...

- Empresas De Telefonia Devem Instalar Bloqueadores De Sinal Nos Presídios Baianos
Operadoras de telefonia celular agora devem instalar, por conta própria, bloqueadores de sinal nos presídios baianos. A decisão foi tomada pela Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (30), após a aprovação por unanimidade do Projeto...



Mundão








.