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Aeroportos privatizados? Antes fossem. Bem antes.

Editorial de hoje do Jornal O Estado de São Paulo traz o título "Mais atraso nos aeroportos". O texto, que segue abaixo, traz um resumo sobre a falta de qualquer planejamento ou estratégia de ação para colocar em prática a intenção do governo federal de passar à iniciativa privada alguns dos principais aeroportos brasileiros.

A inação governamental na área da aviação civil é patente e é incompreensível como a privatização já não foi sugerida antes. Foi necessário haver um curto prazo restante para o início da futura Copa para que o governo finalmente jogasse a toalha e percebesse a impossibilidade de realizar sozinho todas as reformas necessárias a tempo. Pergunta-se: quando o governo se dará conta de que é também muito incompetente para executar um sem-fim de outras funções e reduzirá de uma vez por todas seu absurdo tamanho em nosso país, que só aumenta o custo-Brasil e diminui as liberdades de seus cidadãos?

Nossos aeroportos, antes fossem privatizados. Com o perdão do trocadilho, bem antes.

(Na foto, tirada por mim, área de imigração do aeroporto de Guarulhos quando cheguei no vôo Paris-São Paulo. Quase uma hora na fila apenas para apresentar o passaporte ao policial federal causou perda de conexão com meu voo a Porto Alegre).

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Mais atraso nos aeroportos

Há dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, anunciou um programa de privatização dos principais aeroportos brasileiros, iniciativa inovadora em um governo do PT, e informou que, em duas semanas, seriam lançados os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos e de Brasília, que estão entre os mais congestionados do País. Ainda em maio, disse o ministro, se seguiria o edital de Viracopos e, no máximo até julho, seriam publicados os dos aeroportos de Confins e do Galeão.

O anúncio, que mostrava uma nova visão do governo do PT sobre a privatização, mereceu elogios, pois deu à população a esperança de que, afinal, os sérios gargalos do sistema aeroportuário começariam a ser eliminados, o que reduziria os riscos de novas e mais graves crises no setor. Mas, como é comum na administração petista, agora se sabe que nada ocorrerá no prazo anunciado, pois nada está decidido nisso que até agora não passa de intenção do governo de transferir para a iniciativa privada a expansão, modernização e operação parcial ou total dos principais aeroportos do País.

O que o governo fez até agora, além de criar a Secretaria de Aviação Civil, foi anunciar às pressas o plano de privatização. Tratou-se, ao que tudo indica, de uma tentativa de aplacar as críticas, no País e no exterior, ao atraso das obras necessárias para dar um mínimo de eficiência ao sistema e de conforto aos passageiros e para dotar o País da infraestrutura indispensável à realização de grandes competições esportivas internacionais.

O governo não tem nem mesmo ideia precisa do modelo que adotará. Depois da primeira reunião para discutir o projeto de concessão dos aeroportos com diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e executivos das companhias aéreas que operam linhas regulares no País, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que ainda estão sendo realizados os primeiros estudos de viabilidade econômica.

Concluídos esses estudos preliminares, acrescentou Vale, o governo poderá ter uma visão mais precisa do processo de concessão e, então, poderá contratar empresas especializadas que montarão o modelo a ser adotado em cada um dos terminais cuja ampliação e operação serão oferecidas a investidores privados. A eventual contratação, sem licitação, da Estruturadora Brasileira de Projetos, empresa formada por bancos estatais e privados, pode reduzir o prazo da etapa inicial do processo, mas é difícil imaginar que um trabalho sério de montagem de modelos específicos para cada aeroporto fique pronto em prazo inferior a seis ou oito meses.

É com base nesses modelos que serão elaborados os editais para a concessão. Como admite agora o próprio governo, na melhor das hipóteses, o primeiro edital poderá ser publicado até o fim do ano. Só então será possível aferir o interesse de empresas particulares - companhias aéreas, construtoras e outras - na concessão. Se houver interessados, será feito o processo de habilitação de candidatos, escolha do vencedor, assinatura de contrato e, finalmente, o início das obras. Enquanto isso, os problemas continuarão se agravando.

A única experiência brasileira de concessão de terminais de passageiros de aeroportos, a do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, foi anunciada há quase três anos. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental demoraram, os critérios básicos foram submetidos ao exame do Tribunal de Contas da União, que impôs algumas alterações, e, até agora, o edital não foi lançado.

A montagem do modelo para a concessão do aeroporto de Guarulhos provavelmente será mais complexa, e poderá suscitar muitos questionamentos, o que tende a retardar o processo. Nesse caso, a intenção do governo é de que a concessionária construa o terceiro terminal de passageiros, comprometa-se a mantê-lo e explore as áreas comerciais para remunerar seus investimentos. O prazo de concessão pode ser de 30 anos. Dependendo dos parâmetros definidos pelo governo na concessão, pode não haver interessados.

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