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A sessão do Congresso está mantida para esta quarta-feira (30)

A sessão do Congresso está mantida para esta quarta-feira (30), às 11h30, mas sem a apreciação do veto ao financiamento de empresas para campanhas políticas. A informação é do presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião de líderes na tarde desta terça-feira (29).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ao longo do dia que iria marcar uma sessão da Câmara para o mesmo horário da sessão do Congresso, caso não venha a ser analisado o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que permite o financiamento privado de campanhas políticas.

Segundo Renan a apreciação desse veto seria “um gesto inútil” e “sem eficácia” do Congresso, porque quebraria a regra dos 30 dias e seria uma confrontação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o “que não seria recomendável”. O STF decidiu pela inconstitucionalidade das doações empresariais para campanhas políticas.

O presidente também disse que, se não for possível fazer a sessão do Congresso Nacional no horário previsto, será convocada uma sessão para logo depois da conclusão da sessão da Câmara dos Deputados. Para Renan os outros vetos que já constam da pauta são prioritários, pois tratam de matérias que podem afetar o equilíbrio fiscal do país.

- Não é possível prejudicar o interesse nacional. É preciso apreciar os outros vetos, pois é isso que o Brasil cobra. Eu acho que é muito importante fazer a sessão do Congresso – declarou.

Renan ainda informou que a PEC 113/2015, que trata do financiamento privado para campanhas, já aprovada na Câmara, vai seguir a tramitação normal no Senado. Só haveria uma dispensa de prazos, acrescentou Renan, se houver um entendimento entre as lideranças, mas é uma situação que ainda não existe.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a decisão pela manutenção da sessão do Congresso foi unânime entre os líderes. Ele destacou que a apreciação dos vetos já constantes da pauta é importante para a situação do país. Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a apreciação do veto ao financiamento empresarial seria uma forma de “subverter a ordem dos vetos”. Ele também disse que seria uma forma de confronto com o STF, que já considerou o tema como inconstitucional, e defendeu a apreciação dos vetos que já constam na pauta.

- Votar esses vetos seria uma sinalização para que volte a reinar a tranquilidade na política e na economia. Mas também não será o fim do mundo se a sessão for adiada – apontou o senador.

(Fonte da Agência Senado)

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