O ESTADO DA NAÇÃO NA MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚLICA

Por: Belarmino Van-Dúnem

Nos termos do artigo 118º (Mensagem à Nação), o Presidente da República dirige ao país, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação e as Políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país. Neste espírito e fazendo jus ao artigo 108º, ponto 5, no dia 15 de Novembro do corrente ano, Sua Excelência Presidente da República e Titular do Poder Executivo dirigiu uma mensagem à Nação em que foram passados em revista todos os aspectos da dinâmica do País. As questões relacionadas com a economia, política, segurança, sociedade e as relações de Angola com o exterior mereceram menção durante o discurso.
Durante o discurso houve uma clara ruptura com o passado, na primeira parte há uma chamada de atenção para uma Angola pós 2002, onde as marcas da guerra deixaram de fazer parte do cenário das Províncias nacionais e a ligação inter-provincial quer por via da reabilitação dos caminhos-de-ferro, quer pela recuperação das infra-estruturas de transporte destruídas pela guerra. O discurso discorre sobre a situação financeira/económica do país desde 2002, apresentando um saldo positivo, não obstante a crise financeira internacional que afectou as finanças das potências mundiais que por sua vez causaram uma redução drástica nas receitas dos Estados exportadores de matérias-primas, o Estado angolano foi afectado devido a baixo de preço do recurso que mais contribuí para as receitas nacionais, o petróleo. Mas o discurso faz alusão ao bom desempenho do sector não petrolífero e às medidas implementadas pelo executivo para amenizar os efeitos da crise. Entre as quais destaca-se o “Acordo Stand-By” celebrado com o Fundo Monetário Internacional que teve efeitos positivos na Balança de pagamentos, na protecção das reservas internacionais líquidas e na estabilização macroeconómica do país.
Os dados da situação social foram bastante positivos, assinalando progressos nos diversos sectores: na saúde, educação e no fornecimento de serviços que concorrem para a qualidade de vida dos cidadãos. O acesso à internet e a comunicação por telemóvel também foram referenciados no discurso.
As perspectivas futuras também são positivas, sobretudo devido à previsão de uma retoma do crescimento da economia, assim como o plano de desenvolvimento e fortificação do empresariado nacional, procurando uma maior intervenção dos mesmos nos sectores produtivos, o que proporcionará um aumento da produtividade nacional, assim como uma melhor inserção no mercado global tal como já acontece nos sectores petrolíferos e diamantífero.
Como não poderia deixar de ser o discurso de Sua Excelência, Engenheiro José Eduardo dos Santos, Presidente da República fez uma incursão sobre o domínio das Relações Internacionais. È precisamente sobre aspecto que este texto irá abordar uma vez que é a área que ainda carece de um aprofundamento no tange a compreensão da sua importância e a influência que tem sobre todos os aspectos da dinâmica política, social, económica e cultural do país. Embora tenhamos que reconhecer que o estudo da evolução da política externa angolana só é possível através da análise dos discursos oficiais, mormente do Presidente da República, atendendo ao artigo 121º, alínea a) segundo o qual compete ao Presidente da República “definir e dirigir a execução da politica externa do Estado”.
A mensagem sobre o estado da Nação proferida pelo Presidente da República na Assembleia Nacional resumiu os últimos desenvolvimentos da política externa nacional. O discurso começa por frisar que “ no domínio das relações internacionais Angola desenvolveu uma política de boa vizinhança, de respeito pela igualdade soberana e integridade territorial dos Estados e de cooperação com vantagens recíprocas”. Neste âmbito o Executivo está a fazer jus ao artigo 12º da Constituição nas alíneas a) respeito pela soberania e independência nacional, f)não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e g) reciprocidade vantagens, respectivamente. Em seguida há menção ao posicionamento de Angola face às questões internacionais. O país optou pelos pressupostos jurídicos: o reconhecimento e o acordo de reciprocidade que constituem a base do funcionamento das relações internacionais, ou seja, qualquer sujeito do direito internacional só mantém esse status caso cumpra com as suas obrigações relativamente ao direito internacional.
Mas também houve a execução dos pressupostos político e sociológico, espelhados no apoio que Angola está a dar à Guiné-Bissau, tanto no processo de reestruturação das forças armadas como do ponto de vista institucional. Relativamente à este assunto o Discurso do Chefe de Estado foi claro quando afirmou que “ Angola vai manter a sua inelutável vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento não só nas sub-regiões em que está inscrita, como a SADC, CEAAC e o Golfo da Guiné, mas também de apoio à países que nos ligam profundos laços históricos e de amizade, como está agora a acontecer com a Guiné-Bissau”. A Guiné-Bissau poderá servir de paradigma para o início de uma nova perspectiva de cooperação entre os Estados africanos, particularmente da África Subsaariana. Angola vê a Guiné-Bissau como um parceiro que está a atravessar um período menos bom da sua história e não como um Estado falhado que necessita de uma intervenção supranacional.
A prova desse facto é a recente visita de uma delegação ministerial angolana a Guiné-Bissau, presidida pelo Ministro da Geologia e Minas e Indústria, Joaquim David. Em que a cooperação entre os dois países foi reforçada, não só do ponto de vista institucional, mas também no sector produtivo e, com especial destaque para a abertura de uma linha de crédito para que os empresários angolanos e guineenses possam investir na Guiné-Bissau. Para além da coordenação bilateral, o apoio à Guiné-Bissau está a ser feito em colaboração com a CPLP, CEDEAO, em particular a União Africana e as Nações Unidas.
O período do discurso que trouxe uma mais valia para o conhecimento da política externa angolana foi a referência feita aos países com parceria estratégica com Angola. A República Federativa do Brasil, A República Portuguesa, Os Estados Unidos da América e, foi ainda anunciada a próxima parceria estratégia de Angola que será feita com a República popular da China. No que concerne a esta questão duas notas:
A primeira refere-se a necessidade de um maior incremento da cooperação com os EUA, aproveitando as vantagens da parceria estratégica, há necessidade de se fazer uma selecção dos sectores onde essa cooperação deverá incidir com base nas estratégias nacionais, mas atendendo também aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelos EUA na cooperação com o continente africano.
A Segunda nota vai para a parceria estratégica a ser firmada com a China, penso que na prática essa parceria já existe, mas lá onde for necessário aprofunda-la será sempre vantajoso, uma vez que o modelo de cooperação chinês é claramente viável para os países em reconstrução por ter pacotes que conciliam financiamento com mão-de-obra e, se for necessário com material para a concretização dos projectos. Feita uma análise, facilmente se conclui que há um parceiro para cada região, ou seja, Europa, América Latina, América do Norte, Ásia, mas o continente africano ficou sem menção, apesar de subentender-se que a África do Sul seria o parceiro mais lógico, assim entendido está dentro da proactividade de Angola no âmbito da SADC, onde os dois Estados são membros de pleno direito e os principais dinamizadores, sendo as maiores potencias. Os últimos desenvolvimentos da cooperação entre os dois países apontam para uma parceria estratégica.
O discurso foi clarificador, todas as questões da vida nacional foram abordadas com franqueza, realismo e positivismo, facto que deixa os angolanos mais esperançados no futuro. Seria necessário que todas as forças vivas do país pudessem se debruçar sobre o mesmo para que todos tivessem a mesma visão dos feitos e das expectativas do executivo, só assim será possível fazer uma avaliação verdadeira no futuro, caso contrário, cada um terá a sua própria linguagem. Fazendo uma espécie de cacofonia das questões nacionais, aliás, infelizmente já está a acontecer em alguns círculos.

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